De acordo com o art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.
“O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a ______________________."
A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue o item.
Quando for detectada ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou do responsável ou em razão de sua conduta, aplicam‐se as medidas de proteção.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o prazo máximo para reavaliação da situação da criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional é de
Complete a lacuna corretamente, com base no ECA:
“§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e __________________ é direito público subjetivo."
O ECA determina que terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente:
Em relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios, exceto:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, SINASE, constitui-se de uma política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito __________ que se correlaciona e demanda iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais.
Para os fins da Lei 8.069/90, considera-se castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em:
I. Humilhação.
II. Sofrimento físico.
III. Imposição em realizar atividades escolares.
Está correto o que se afirma em:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, define como castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente .Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Com base nessa informação assinale a alternativa CORRETA :
Sobre a adoção, de acordo com a Lei 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que:
O Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, Lei nº 8069/90, com vistas a cumprir os preceitos constitucionais assegura à criança e ao adolescente preferencialmente uma educação voltada ao integral desenvolvimento da pessoa, com prática para a cidadania de forma clara e objetiva e capacitação para o trabalho, sempre preconizando o absoluto respeito aos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, Lei nº 8069/90, art. 53 a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:
I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II- direito de ser respeitado por seus educadores;
III- direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV- repúdio as questões relacionadas à gênero;
V- direito de organização e participação em entidades estudantis;
VI- acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Marque a alternativa CORRETA:
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:
( ) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
( ) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
( ) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
( ) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
A sequencia correta é:
Com base na Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
