Q680909 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Educador Social

Em relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios, exceto:

a) Máxima intervenção, com o objetivo de eficiência para a realização dos objetivos da medida.
b) Proporcionalidade em relação à ofensa cometida.
c) Legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.
d) Individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente.

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Direito da Criança e do Adolescente