Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo o ECA, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até _________ anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre ______________ e __________ de idade. A opção que completa as lacunas acima, respectivamente, é:
Para responder a questão seguinte considere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Renata acompanhou sua filha adolescente ao pediatra para realizar exames de rotina. De acordo com o ECA, considera-se adolescente aquela entre:
Para responder à questão, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em relação ao direito de Profissionalização e à Proteção do Trabalho, analise as seguintes assertivas: I. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular. II. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem. III. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido. IV. A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo. Quais estão corretas?
Para responder à questão, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, ao que se refere ao dever do Estado em assegurar à criança e ao adolescente. ( ) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. ( ) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. ( ) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, na rede privada. ( ) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Perpétua e Joaquim resolveram mover ação de indenização por danos morais contra um jornal de grande circulação. Eles argumentam que o jornal, ao noticiar que o filho dos autores da ação fora morto em confronto com policiais militares, em 21/01/2015, publicou o nome completo do menor e sua foto sem a tarja preta nos olhos, o que caracteriza afronta aos artigos 17, 18, 143 e 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esses artigos do ECA proíbem a divulgação da imagem e da identidade de menor envolvido em ato infracional. Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
De acordo com o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Julgue os itens a seguir, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. I Em situações de confirmação de maus-tratos a criança, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum, mesmo que este seja um dos pais da criança. II Em caso de confirmação de castigo físico ou tratamento cruel, os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente devem conferir máxima prioridade ao atendimento de crianças na faixa etária da segunda infância. III Se um adolescente tiver seus direitos ameaçados ou violados, competirá ao Conselho Tutelar, como medida de proteção, o afastamento do adolescente do convívio familiar. IV A medida de internação de adolescentes em virtude de prática de ato infracional só pode ser aplicada em situações de grave ameaça ou violência a pessoas. Estão certos apenas os itens
Considerando o texto Constitucional, na seção da Educação, é tratado que o “ensino será ministrado com base nos seguintes princípios"; dentre estes, qual é o que complementa a possibilidade do desenvolvimento da “arte e o saber":
Em relação à proteção integral à criança e ao adolescente o Art. 5º do ECA estabelece que:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente os direitos fundamentais garantidos relacionam-se ao Direito à Saúde, Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Direito à Educação, Esporte e Lazer, Direito à Dignidade, Respeito e Liberdade e Direito à Preparação e Proteção ao Trabalho. Em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, é correto afirmar que:
Uma Instituição de acolhimento de crianças e adolescentes do Município de Boa Esperança, visando atender um grupo de quatro irmãos que foram retirados das famílias de origem, decidiu separa-los entre os Municípios vizinhos prestando atendimento a todos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a atitude da instituição está:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias é:
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente assinale a alternativa INCORRETA:
Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos. Marque a alternativa incorreta.
Os programas de apadrinhamento, segundo disciplinados no Estatuto da Criança e do Adolescente,
