Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item subsequente.
Uma CPI poderá ser instalada mediante requerimento de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, não se exigindo que o requerimento seja submetido a deliberação plenária da Casa.
Julgue o item a seguir, que versa sobre o Poder Judiciário, o MP e a DP, conforme o disposto na CF.
É exemplificativo o rol de funções atinentes ao MP no texto constitucional, cumprindo à legislação infraconstitucional conferir-lhe outras funções, desde que compatíveis com sua finalidade institucional.
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte.
Caso o presidente da República expeça decreto regulamentar que contrarie lei a que pretenda dar fiel execução, tal decreto será, ao mesmo tempo, ilegal e inconstitucional, configurando-se a inconstitucionalidade direta, ensejadora do ajuizamento de ADI perante o STF.
Julgue o item abaixo, a respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas.
A decretação do estado de sítio, medida excepcional, pode ocorrer tanto em caso de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, quanto de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.
Sobre o processo legislativo, é incorreto afirmar:
Assinale a alternativa incorreta, sobre as funções institucionais do Ministério Público:
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
De acordo com as determinações constitucionais, analise os itens abaixo: I. A investidura em cargo ou emprego pú- blico depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. III. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a institui- ção de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação. Está(ão) INCORRETO(S):
Em relação às normas gerais sobre finanças
públicas, a Constituição Federal prevê, em
seu artigo 163, que Lei complementar disporá
sobre, EXCETO:
De acordo com o modo pelo qual se estrutura, o Brasil pode ser classificado como um Estado:
No que tange à distribuição de competências entre os entes políticos, cabe aos Municípios legislar sobre:
Conforme a Constituição Federal, considere as afirmativas abaixo.
I - É possível a acumulação remunerada de quaisquer cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e a carga horária semanal não exceda 60 horas.
II - A possibilidade de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
III - Na hipótese de acúmulo, o servidor público fará jus apenas a 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico de cada cargo acumulado.
Quais estão corretas?
Analise as afirmações de acordo com as disposições da Constituição Federal e identifique-as como ( V ) verdadeiras ou ( F ) faisas.
( ) as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas ás atribuições de direção, chefia e assessoramento.
( ) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
( ) a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
( ) durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, ocorrendo novos concursos, aquele anteriormente aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, terá sua aprovação convalidada e constará da classificação geral junto aos novos aprovados para assumir cargo ou emprego na carreira.
A sequência correta é:
Sobre a nacionalidade, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
Assinale a opção correta.
