Q804482 - ESAF - 2013 - STN - Analista de Finanças e Controle - Governança e Gestão em TI,

A “Constituição-Garantia” é a típica constituição formatada sob a égide do Welfare State, em que
consta grande rol de direitos sociais e possui nítido caráter intervencionista no âmbito econômico.

Emmanuel Sieyès foi importante teórico da doutrina do Poder Constituinte e sustentou que a titularidade do Poder Constituinte pertencia à nação.

Segundo a doutrina tradicional, a Constituição Federal de 1988 pode ser categorizada como promulgada, escrita e semântica.

Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil expressamente previstos na Constituição
Federal de 1988, encontram-se a soberania, o caráter republicano e a dignidade da pessoa humana.

O Supremo Tribunal Federal não aceita a efi cácia horizontal dos direitos fundamentais.