Questões de Concurso – Aprova Concursos

8956)

Q470585 - IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico

Que medida o presidente da República poderá decretar,

ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa

Nacional, solicitando autorização ao Congresso Nacional nos

casos de comoção grave de repercussão nacional ou de

declaração de estado de guerra ou de resposta a agressão

armada estrangeira?

a)
Estado de sítio.
b)
Atuação da Força Nacional e Polícia Federal.
c)
Intervenção federal.
d)
Estado de defesa.
e)
Atuação das Forças Armadas.

8957)

Q480440 - IADES - 2014 - CRQ 21ª Região-ES - Assistente Administrativo

De acordo com o dicionário Houaiss, a palavra cidadão

significa “indivíduo que, como membro de um Estado,

usufrui de direitos civis e políticos garantidos pelo mesmo

Estado e desempenha os deveres que, nessa condição, lhe são

atribuídos". Em relação ao tema cidadania, assinale a

alternativa correta.

a)
Em virtude da popularidade das redes sociais e ampla exposição da vida pessoal nessas plataformas virtuais, pode-se dizer que, no Brasil, é garantida aos cidadãos a violação da intimidade e da vida privada.
b)
Devido à violência que pode ser gerada pela realização de protestos nas ruas, aos cidadãos é proibida a realização de reuniões pacíficas em locais abertos ao público.
c)
O respeito às leis e o pagamento de tributos não são enquadrados como deveres do cidadão.
d)
O livre exercício de qualquer trabalho, atendida a qualificação profissional que a lei estabelecer, é umdireito do cidadão.
e)
Aos cidadãos é garantida a livre manifestação de pensamento, desde que seja feita de forma anônima.

8958)

Q480736 - IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Direito

Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

a) EZ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, após regular processo de censura e (ou) licença.
b) EZ livre a manifestação do pensamento, bem como o anonimato.
c) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e sem limite mínimo de funcionamento, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
d) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, á moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, necessitando, contudo, o autor, recolher as custas judiciais.
e) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando á formação de uma comunidade latino-americana de nações.

8959)

Q478387 - IADES - 2014 - CONAB - Gestão do Agronegócio,

Considere as situações hipotéticas a seguir.

I.Maria, trabalhadora urbana, postulou ação quanto aos

créditos resultantes das relações trabalhistas no curso

dessa relação.

II.Pedro, trabalhador rural, postulou ação quanto aos

créditos resultantes das relações trabalhistas após a

extinção do referido contrato.

III.João, trabalhador urbano, postulou ação quanto aos

créditos resultantes das relações trabalhistas após a

extinção do referido contrato.

IV.Joana, trabalhadora rural, postulou ação quanto aos

créditos resultantes das relações trabalhistas no curso

dessa relação.

Com base nessas situações, bem como nas disposições

vigentes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

a) Pedro e João terão prescritos os eventuais direitos trabalhistas a partir de dois anos da extinção do referido contrato, mas, se ajuizarem a ação ao completar dois anos da extinção do contrato, farão us somente aos direitos decorrentes dos últimos três anos da relação trabalhista.
b) Pedro terá prescritos os eventuais direitos trabalhistas a partir de cinco anos da extinção doreferido contrato.
c) Joana, diferentemente de Maria, não terá prescrição quanto a eventuais direitos trabalhistas se ajuizada ção quanto aos créditos resultantes das referidas relações no curso dessa ação.
d) João terá prescritos os eventuais direitos trabalhistas a partir de cinco anos da extinção do referido contrato.
e) Pedro e João terão prescritos os eventuais direitos trabalhistas a partir de dois anos da extinção do referido contrato, mas, se ajuizarem a ação ao completar dois anos da extinção do contrato, farão jus somente aos direitos trabalhistas devidos nos últimos cinco anos anteriores à propositura da ação

8960)

Q487186 - FUMARC - 2014 - AL-MG - Consultor Legislativo

Está correto o que se afirma, EXCETO em:

a)
A teoria da poliarquia sugere que as primeiras e cruciais variáveis para as quais os cientistas políticos devem dirigir sua atenção são sociais e não constitucionais.
b)
Um Madison moderno poderia argumentar que o governo deveria ser planejado para impedir uma maioria relativamente apática de enfiar sua política pela goela de uma minoria de convicções relativamente intensas.
c)
A soberania popular e a igualdade política são as únicas metas do modelo madisoniano de democracia.
d)
Não há uma teoria democrática, ou da democracia, mas várias.

8961)

Q487819 - FUMARC - 2014 - AL-MG - Consultor Administrativo

Grande parte das transferências correntes é realizada tomando-se por base o texto constitucional e a outra parte dessas transferências é oriunda de convênios firmados entre órgãos de governo.

Portanto, as transferências constitucionais são

a)
destinadas a pagar contratos de licitação.
b)
vinculadas a tarefas específicas do governo.
c)
oriundas de aprovação anterior do Congresso.
d)
de livre aplicação para o governo que a recebe.

8962)

Q482085 - IADES - 2014 - METRÔ-DF - Advogado

No que se refere aos métodos de interpretação da Constituição Federal (CF), assinale a alternativa correta.

a)
No método jurídico, defende-se a identidade entre lei e constituição, esta considerada espécie de lei, devendo, portanto, ser interpretada pelas regras tradicionais de hermenêutica.
b)
O método de interpretação das normas jurídicas em que o intéprete empresta maior relevância ao elemento finalístico denomina-se gramatical.
c)
Para delimitar o âmbito normativo de cada norma constitucional, deve o aplicador do direito interpretar o preceito constitucional apenas explicitamente.
d)
Com amplo curso na doutrina e na jurisprudência alemã, utilizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o princípio hermenêutico da unidade da Constituição preceitua que uma disposição constitucional pode ser considerada de forma isolada, podendo ser interpretada exclusivamente a partir de si mesma.
e)
O STF, em suas decisões, tem enfatizado o princípio hermenêutico da interpretação conforme a Constituição, o qual aponta para uma diretriz de prudência por indicar a presunção de inconstitucionalidade das leis, determinando sua constitucionalização pelo ato do intérprete, no caso sub judice.

8963)

Q545718 - FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente em Administração,

Considerando o que prevê a Constituição Federal com respeito à administração pública e ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, assinale a alternativa correta.

a)
Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço do servidor será contado para todos os efeitos legais.
b)
Investido no mandato de Prefeito, caso não haja compatibilidade de horários, o servidor será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.
c)
Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, o servidor perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será facultado optar por sua remuneração.
d)
Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, não havendo compatibilidade de horários, o servidor ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
e)
Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento do servidor, os valores serão determinados pelo valor da maior remuneração.

8964)

Q614176 - FCC - 2014 - CETAM - Analista Técnico Educacional - Psicologia

Tem o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam à erradicação do analfabetismo; à universalização do atendimento escolar; à melhoria da qualidade do ensino; à formação para o trabalho, à promoção humanística, científica e tecnológica do País e ao estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88), estes objetivos devem estar previstos

a)
no Projeto Político-Pedagógico Anual das escolas.
b)
na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
c)
no Plano Nacional de Educação, de duração decenal.
d)
no Regimento Escolar das escolas públicas e privadas.
e)
no Plano Plurianual da Educação Básica.

8965)

Q574565 - FGV - 2014 - CGE-MA - Auditor - Conhecimentos Específicos

A Constituição Federal estabelece que, em determinadas situações, projetos de lei aprovados pelo legislativo devem ser ratificados pela vontade popular.
Essas normas realizam o princípio fundamental da

a) soberania.
b) democracia.
c) participação.
d) dignidade.
e) República.

8966)

Q574572 - FGV - 2014 - CGE-MA - Auditor - Conhecimentos Específicos

Perfeito da Silva é Deputado Estadual, eleito para mandato regular com expressivo número de votos. Por força da dedicação ao cargo é convidado para ocupar a vaga de vice-governador na eleição seguinte, sendo eleito em decorrência da vitória do governador integrante do seu partido político. Após a posse é convidado a assumir secretaria estadual de relevo na Administração Pública estadual.
Caso tal situação ocorresse no âmbito do Estado do Maranhão, consoante as regras constitucionais estaduais,