Q480736 - IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Direito

Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

a) EZ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, após regular processo de censura e (ou) licença.
b) EZ livre a manifestação do pensamento, bem como o anonimato.
c) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e sem limite mínimo de funcionamento, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
d) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, á moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, necessitando, contudo, o autor, recolher as custas judiciais.
e) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando á formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Direito Constitucional