Com referência à organização do Estado, julgue o item a seguir.
O município de São Luís, no estado do Maranhão, é competente para organizar serviços públicos de interesse local; entretanto, se esses serviços forem de transporte coletivo, tal competência será da União.
Julgue o próximo item, relativo à organização dos poderes.
O Conselho Nacional de Justiça é órgão que exerce o controle da atuação administrativa, financeira e jurisdicional no âmbito de todo o Poder Judiciário.
No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que se segue.
A criação de cargo público federal é matéria que cabe ao Congresso Nacional dispor, mas depende da sanção do presidente da República.
No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que se segue.
Aos juízes, ainda que em disponibilidade, é vedado o exercício de qualquer outro cargo ou função pública.
No que diz respeito à ordem econômica e financeira, aos serviços públicos e às formas de outorgas, julgue o item seguinte.
Lei pode estabelecer condições para o exercício de certas atividades econômicas.
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Tribunal de Contas da União:
No que se refere aos direitos sociais, julgue os itens que se seguem. I A moradia e o lazer são direitos sociais expressamente previstos na CF. II A CF assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito ao décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. III Nos termos da CF, é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. IV O transporte e a assistência aos necessitados são direitos sociais, mas não estão expressamente previstos na CF. Assinale a alternativa correta.
Após emenda constitucional, a Constituição de determinado estado da Federação passou a definir os crimes de responsabilidade do governador e as respectivas normas de processo e julgamento.
A referida emenda é
A CF proíbe a deliberação de proposta de emenda constitucional que tenda a abolir
No regime geral de precatórios, têm preferência sobre os demais débitos
O cidadão que entender que seu direito líquido e certo foi violado por ato de agente do tribunal de contas que atuava no exercício de suas funções poderá se valer do remédio constitucional denominado,
No que se refere às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que
Considerado o artigo 198 da Constituição Federal que define o Sistema Único de Saúde (SUS), constituído por uma rede regionalizada e hierarquizada, integrada por ações e serviços públicos de saúde. Assinale a alternativa INCORRETA, sobre as diretrizes que organizam o SUS:
A respeito das classificações das constituições, julgue o item subsequente.
As constituições nominalistas caracterizam‐se por conter disposições voltadas a problemas concretos,indicando soluções que demandarão simples aplicação literal‐gramatical.
No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue o item que se seguem.
O menor de idade, o analfabeto e o absolutamente incapaz em razão de insanidade mental são, todos,legitimados ativamente ao manejo de habeas corpus.
