Nas alternativas abaixo assinale àquela que não está citada no artigo 225 da Constituição Federal, ou seja, não é um patrimônio nacional, e que sua utilização só será feita, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais:
A assistência social no Brasil, independentemente de contribuição à seguridade social, tem por objetivo:
Assinale a alternativa que esteja em desacordo com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal:
No tocante ao tema conceito de constituição, existem pensadores e doutrinadores que formularam concepções de constituição segundo seus diferentes sentidos. Consequentemente, é correto afirmar que Ferdinand Lassale, Carl Schmitt e Hans Kelsen estão ligados às concepções de constituição, respectivamente, nos sentidos:
Assinale a alternativa que contempla ação de controle de constitucionalidade que é dotada da característica da subsidiariedade.
Assinale a alternativa que contempla afirmativa correta a respeito da Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Segundo a Constituição Federal Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: Assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal, a educação básica, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao:
No que diz respeito às disposições constitucionais incidentes sobre a Segurança Pública, assinale a alternativa correta:
Sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa FALSA:
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
Tendo em vista que a associação profissional ou sindical é um dos direitos sociais coletivos mais relevantes dos trabalhadores urbanos e rurais, poderá o Poder Público interferir na organização dos sindicatos, desde que solicitada e justificada a sua interferência.
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
A crítica jornalística, por estar abrangida na liberdade de imprensa, pode ser direcionada às pessoas que ostentam a condição de figura pública, sendo permitida, inclusive, e dependendo do caso, a utilização do anonimato.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir.
Sendo o instrumento adequado aos casos de violência ou coação à liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, o habeas corpus não é cabível quando já extinta a pena privativa de liberdade.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir.
Assim como o casamento, a união estável também é considerada como forma legítima de família e recebe especial proteção do Estado.
No que concerne às atribuições e às responsabilidades do presidente da República, assinale a alternativa correta à luz da CF.
