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Após emenda constitucional, a Constituição de determinado estado da Federação passou a definir os crimes de responsabilidade do governador e as respectivas normas de processo e julgamento.
A referida emenda é
constitucional, devido à autonomia do estado Federado.
inconstitucional, por vício de competência.
inconstitucional, pois a matéria é reservada ao poder constituinte originário.
inconstitucional quanto à definição de crimes de responsabilidade do governador, mas constitucional quanto à definição das normas de processo e julgamento.
constitucional quanto à definição de crimes de responsabilidade do governador, mas inconstitucional quanto à definição das normas de processo e julgamento.
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