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A CF proíbe a deliberação de proposta de emenda constitucional que tenda a abolir
a forma federativa de governo, por se tratar de cláusula pétrea expressa.
a forma republicana de Estado, por se tratar de cláusula pétrea implícita.
a separação dos poderes, por se tratar de cláusula pétrea expressa.
o regime democrático e a autonomia municipal, por se tratar de cláusulas pétreas expressas.
o sistema presidencialista de governo, por se tratar de cláusula pétrea implícita.
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