Roberto, artista plástico, retratou em quadro a realidade de determinada comunidade carente do país. Segundo a Constituição Federal, Roberto poderá exibir sua obra de arte
Américo tentou obter conhecimento das informações armazenadas a seu respeito no banco de dados da Câmara dos Deputados, o que lhe foi negado. No caso, segundo a Constituição Federal, para conhecer das informações, Américo deverá
Airton exerce o cargo de Procurador-Geral da República, enquanto que Bernardo é Presidente da Câmara dos Deputados, Otávio é Ministro do Planejamento, Sanção é Comandante do Exército, Golias é Ministro da Justiça, Arthur é Advogado Geral da União, Alfredo é Presidente do Senado Federal, Roberto é Presidente do Supremo Tribunal Federal, Afrânio é Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Vitor é Comandante da Marinha e Péricles é Ministro das Relações Exteriores. Conforme dispõe o artigo 91 da Constituição Federal brasileira, do Conselho de Defesa Nacional, que é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, NÃO participam como membros natos APENAS
Compete privativamente à Câmara dos Deputados
A empresa KYJP, ente da administração pública indireta da União, no âmbito do território nacional, responsável pelo recadastramento de famílias carentes, NÃO está sujeita ao princípio da
Sebastião foi preso em flagrante e levado pela autoridade policial para a Delegacia de Polícia mais próxima do local do crime. Segundo a Constituição Federal brasileira,
Em relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar:
Em relação às competências no âmbito da organização político-administrativa do Estado Brasileiro, é correto asseverar que a União
Atenção: Considere o relato a seguir para responder às questões de números 21 e 22.
O Congresso Nacional promulgou, em agosto de 2006, a Lei nº
11.340, conhecida por "Lei Maria da Penha", a qual criou
mecanismos para proteger a mulher que é vítima de violência doméstica e familiar. Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº19 (ADC-19) para declarar a constitucionalidade de dispositivos da referida lei, o que trouxe ainda mais força para sua aplicação.
Segundo a Constituição Federal, a decisão proferida na ADC-19 produzirá
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal considerou que o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei no 10.671/2003) cuida de matéria que se insere dentre as competências concorrentes, na medida em que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino e desporto. Nesse sentido, no âmbito da competência concorrente, o Estatuto de Defesa do Torcedor estabelece normas
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
O Supremo Tribunal Federal é a mais alta Corte de Justiça do país. Composta por 11 Ministros, tem sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional. Sobre o Supremo Tribunal Federal, é correto dizer que:
O Estudo da Teoria Geral da Constituição revela que a Constituição dos Estados Unidos se ocupa da definição da estrutura do Estado, funcionamento e relação entre os Poderes, entre outros dispositivos. Por sua vez, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é detalhista e minuciosa. Ambas, entretanto, se submetem a processo mais dificultoso de emenda constitucional. Considerando a classificação das constituições e tomando-se como verdadeiras essas observações, sobre uma e outra Constituição, é possível afirmar que
O Governador do Estado K, preocupado com o resultado da balança comercial do seu Estado, conhecido pelo setor exportador, pretende regular a importação de bens de determinados países, apresentando, nesse sentido, projeto de lei à Assembleia Legislativa. Em termos de competência legislativa, esse tema é, nos termos da Constituição Federal,
Assinale a única opção correta.
