Os terrenos de marinha, os potenciais de energia hidráulica e os recursos minerais são de propriedade
No que concerne à disciplina constitucional dos Direitos e garantias individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar:
Quanto aos sistemas estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, para enfrentar os períodos de crise política nos quais a ordem constitucional se vê ameaçada, estão previstos:
O bloco de constitucionalidade se constitui a partir de
Assinale a opção correta acerca das normas constitucionais e infraconstitucionais.
Muito embora vise à contratação de agente público, torna-se dispensável o concurso público ou o processo seletivo simplificado para
Considere:
I. Os analfabetos.
II. Os maiores de setenta anos.
III. Os estrangeiros.
IV. Os maiores de dezesseis anos.
Podem alistar-se como eleitores as pessoas indicadas APENAS em
NÃO podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de
A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida, mediante controle externo, pelo
Para assegurar a forma republicana e o regime democrático
Leia as afirmativas quanto à segurança pública.
I. É exercida pela polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares.
II. Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
III. Compete à União organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
IV. Compete à polícia federal exercer, em concorrência com as polícias civis estaduais, as funções de polícia judiciária da União.
É correto apenas o que se afirma em
Considerando as normas constitucionais sobre os direitos e
garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.
Consideram-se direitos políticos negativos as restrições e os impedimentos ao exercício da capacidade eleitoral ativa e passiva.
Em relação aos indícios de despesas não autorizadas e entendendo o Tribunal de Contas da União irregular a despesa, a Comissão, se julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, proporá sua sustação ao
