Questões de Concurso – Aprova Concursos

7696)

Q7061 - FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa

José, ao estudar a Constituição Federal, aprendeu que legislar sobre orçamento, direito econômico e desporto, entre outros, compete

a) privativa e respectivamente à União, aos Estados e à União.
b) concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal.
c) privativamente à União.
d) privativamente aos Estados.
e) exclusiva e respectivamente à União, à União e aos Estados.

7697)

Q7799 - FCC - 2012 - TCE-AP - Técnico de Controle Externo

Conforme a Constituição Federal, servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, e que adquiriu estabilidade,

a) receberá aumento de remuneração a cada triênio trabalhado.
b) não perderá o cargo mediante processo administrativo, mesmo que lhe seja assegurada ampla defesa.
c) será aposentado, caso sua demissão seja invalidada por sentença judicial.
d) ficará em regime de disponibilidade, sem remuneração, caso o cargo que ocupa seja extinto ou reestruturado.
e) poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

7698)

Q7802 - FCC - 2012 - TCE-AP - Técnico de Controle Externo

Em relação aos brasileiros natos, é correto afirmar que o texto constitucional

a) adotou apenas o critério do local de nascimento para determinação da nacionalidade.
b) estabeleceu um rol aberto com as hipóteses para aquisição da nacionalidade, o qual poderá ser ampliado por lei complementar.
c) proíbe que sejam extraditados, ainda que haja comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.
d) adotou apenas o critério do parentesco sanguíneo para determinação da nacionalidade.
e) reserva-lhes o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

7699)

Q7908 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade,

O Distrito Federal, conforme a Constituição Federal,

a) elege Deputados Distritais para a Assembleia Legislativa e possui uma Constituição Distrital.
b) elege dois Senadores e não pode dividir-se em Municípios.
c) rege-se por uma lei orgânica e elege Governador e Vice-Governador.
d) exerce competências legislativas reservadas à União, aos Estados e aos Municípios e elege Deputados Federais.
e) possui uma Constituição Distrital e não pode dividir- se em Municípios.

7700)

Q7910 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade,

Um Governador de Estado, ainda no início do exercício de seu mandato, deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República. Para que possa concorrer às eleições e, caso seja vitorioso, assumir o novo cargo, deverá ser brasileiro nato

a) e afastar-se temporariamente de seu atual mandato até seis meses antes do pleito.
b) ou naturalizado e descompatibilizar-se em relação a seu atual mandato até seis meses antes do pleito.
c) ou naturalizado e renunciar a seu atual mandato até três meses antes do pleito.
d) e renunciar a seu atual mandato até seis meses antes do pleito.
e) e afastar-se temporariamente de seu atual mandato até três meses antes do pleito.

7701)

Q5123 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre o Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional no exercício do controle e fiscalização externos, é correto afirmar que

a) os Ministros do TCU têm as mesmas prerrogativas, garantias, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
b) os Ministros do TCU são nomeados pelo Presidente da República com aprovação do Senado Federal, a partir de uma lista com cinco nomes elaborada pelo Tribunal.
c) a Constituição determina que o TCU seja integrado por onze Ministros, tenha sede no Distrito Federal, com quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo território nacional.
d) os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, devem dar ciência ao TCU, sob pena de responsabilidade solidária.

7702)

Q5902 - FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Sociologia,

Sobre o direito à vida, previsto pela Constituição Federal, é correto afirmar:

a)
Odireito à vida não comporta exceções.
b)
É vedada qualquer hipótese de aborto.
c)
O direito à vida impede a pesquisa com células-tronco embrionárias.
d)
Admite-se a eutanásia no Brasil.
e)
Permite-se, excepcionalmente, a instituição de pena de morte no Brasil.

7703)

Q6126 - FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico em Contabilidade

Assinale a alternativa correta.

a) São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados e da carreira diplomática.
b) Não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
c) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto, com valor igual para todos.
d) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.
e) O pleno exercício dos direitos políticos não é condição de elegibilidade.

7704)

Q6758 - FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Péricles, português residente há mais de um ano ininterrupto no Brasil e com idoneidade moral, Pompeu, grego naturalizado brasileiro, Cipriano, inglês residente no Brasil há quinze anos ininterruptos e sem condenação criminal, Alexandre, nascido no Brasil e filho de pais franceses a serviço da França, e Tibério, nascido na Bélgica e filho de pai brasileiro a serviço da República Federativa do Brasil, foram cogitados para ocupar cargo de Ministro de Estado da Defesa do Brasil. Nesse caso, segundo a Constituição Federal, o cargo só poderá ser ocupado por

a) Tibério.
b) Pompeu.
c) Cipriano.
d) Péricles.
e) Alexandre.

7705)

Q6760 - FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Alberto, reconhecidamente pobre na forma da lei, necessita obter a sua certidão de nascimento e a certidão de óbito do seu pai, Ataulfo, que acabara de falecer. Segundo a Constituição Federal, o Cartório de Registro Civil competente deverá fornecer, em regra,

a) onerosamente o registro civil de nascimento de Alberto e gratuitamente a certidão de óbito de Ataulfo, mediante o pagamento de vinte reais para cada certidão.
b) gratuitamente o registro civil de nascimento de Alberto e onerosamente a certidão de óbito de Ataulfo.
c) gratuitamente as certidões de registro civil de nascimento de Alberto e de óbito de Ataulfo.
d) as certidões de nascimento e óbito mediante o pagamento de taxa simbólica de cinco reais para cada certidão.
e) as certidões de nascimento e óbito mediante o pagamento de taxa simbólica de dois reais para cada certidão.

7706)

Q2648 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Mario, Marcos, Marcio, Mantovani e Marlei, por falta de recursos e involuntariamente, atrasaram os pagamentos, respectivamente, de três parcelas do financiamento do automóvel, de um mês de pensão alimentícia, da anuidade de cartão de crédito, de cinco parcelas do contrato de confissão de dívida oriundo de transação mercantil e doze parcelas do contrato de venda e compra da casa própria. Segundo a Constituição Federal brasileira, em regra, a prisão por dívida será possível APENAS para

a) Marcos e Marlei.
b) Marcio, Marcos e Marlei.
c) Marcos.
d) Mario e Mantovani.
e) Marcos e Mantovani.

7707)

Q182017 - CESPE - 2012 - DPE-ES - Defensor Público

Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes.

A alimentação adequada é um dos direitos sociais constitucionalmente protegidos, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.

Certo
Errado

7708)

Q179521 - TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico

Relativamente aos direitos constitucionais à educação e à cultura, assinale a alternativa correta.

a) O acesso aos níveis mais elevados do ensino e da pesquisa será objeto de progressiva universalização, conforme previsão expressa da Constituição.
b) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
c) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas e privadas de ensino fundamental.
d) É vedada a utilização de dinheiro público para o financiamento de atividades universitárias de pesquisa e extensão, salvo no caso de universidades públicas.

7709)

Q179526 - TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico

No que concerne à disciplina constitucional da competência legislativa dos Municípios, assinale a alternativa correta.

a) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.
b) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto.
c) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
d) É competência dos Municípios legislar de modo a suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

7710)

Q174906 - CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de Polícia

Com relação aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue
os itens a seguir.

A CF autoriza a edição de medida provisória sobre matéria relativa a direito penal, processual penal e processual civil.

Certo
Errado

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