Segundo o artigo 127, § 1º, da Constituição Federal, são princípios institucionais do Ministério Público, a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Assim, é correto afirmar-se que:
Segundo o texto expresso da Constituição da República, são princípios institucionais do Ministério Público:
Analise as seguintes afirmações, referentes à disciplina
constitucional do Ministério Público.
I.O Ministério Público Federal é a instituição que,
diretamente ou através de órgão vinculado, representa
a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe,
nos termos da lei ordinária que dispuser sobre sua
organização e funcionamento, as atividades de consultoria
e assessoramento jurídico dos Poderes da Repúblic(A)
II.O Ministério Público dos Estados é instituição essencial
à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a
orientação jurídica e a assistência jurídica integral e
gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
III.Compete ao Ministério Público a realização, por iniciativa
própria, de inspeções e auditorias de natureza contábil,
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial,
nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário.
Está INCORRETO, apenas, o que se afirma em:
No que se refere às funções essenciais à justiça e à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)
A iniciativa de lei que disponha sobre organização ou normas gerais para organização do Ministério Público da União e dos Estados é privativa, respectivamente, do Procurador- Geral da República e dos Procuradores-Gerais de Justiça.
No que concerne ao MP, julgue o item subsequente.
Cabe ao presidente da República a nomeação do procurador-geral da República, cujo mandato será de dois anos, permitida uma recondução. Apenas mediante autorização de dois terços dos membros do Senado Federal, poderá ser o procurador-geral destituído do cargo.
No tocante ao Ministério Público (MP), julgue os itens subsequentes.
O procurador-geral da República poderá ser exonerado pelo presidente da República nos casos de conveniência e oportunidade.
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,oMinistério Público abrange os Ministérios Públicos dosEstados e o Ministério Público da União,sendo que este compreende: I o Ministério Público Federal;II o Ministério Público do Trabalho;III o Ministério Público Militar;IV o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta.
O Ministério Público exerce função essencial à Justiça. Nos termos da Constituição Federal, o Chefe do Ministério Público da União é escolhido, dentre integrantes da carreira,
No tocante ao Ministério Público (MP), julgue os itens subsequentes.
É função institucional do MP, prevista expressamente na CF, a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, o Procurador-Geral da República, preenchidos os demais requisitos legais,
A Constituição da República Federativa do Brasil VEDA, igualmente, aos membros da magistratura e do Ministério Público
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta no tocante ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
O Conselho Nacional do Ministério Público
