Q626629 - MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça

Segundo o artigo 127, § 1º, da Constituição Federal, são princípios institucionais do Ministério Público, a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Assim, é correto afirmar-se que:

a) Existe unidade e indivisibilidade entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual.
b) Há unidade e indivisibilidade entre os diversos Ministérios Públicos Estaduais da Federação.
c) A indivisibilidade significa que os seus membros podem ser substituídos uns pelos outros aleatoriamente.
d) A unidade e indivisibilidade vigoram dentro de cada uma das Instituições Ministeriais, nos limites da lei.
e) A independência funcional e a autonomia funcional possuem o mesmo significado.

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Direito Constitucional