Questões de Concurso – Aprova Concursos

181)

Q437204 - CESPE - 2015 - TJ-DF - Analista Judiciário - Cargo 11: Área Judiciária

No que se refere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o

item seguinte.

Embora seja, conforme disposto na CF, órgão do Poder

Judiciário, o CNJ não exerce atividade judicante, não lhe sendo

permitido reexaminar atos de conteúdo jurisdicional

formalizados por magistrados ou tribunais.

Errado
Certo

182)

Q598436 - FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O Ministério Público da União compreende, além do Ministério Público Federal,

a) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e tem por chefe o Promotor de Justiça.
b) os Ministérios Públicos dos Estados, e tem por chefe o Procurador-Geral da República.
c) o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e tem por chefe o Procurador-Geral da República.
d) o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e tem por chefe o Promotor de Justiça.
e) os Ministérios Públicos dos Estados, e tem por chefe o Promotor de Justiça.

183)

Q341466 - FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Administração

Dispõe a Constituição Federal acerca do Conselho Nacional

do Ministério Público que:

a)
Escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional apenas dentre os membros do Ministério Público que o integram.
b)
Zelará pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal.
c)
O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é membro nato do Conselho.
d)
É composto de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
e)
Compete-lhe, dentre outras funções, rever, mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de dois anos.

184)

Q341555 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito

O Ministério Público da União compreende:

I.o Ministério Público Federal e de Contas.

II.o Ministério Público do Trabalho.

III.o Ministério Público Militar.

IV.o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Está correto o que se afirma APENAS em

a)
II, III e IV.
b)
I, II e IV.
c)
I, III e IV.
d)
I, II e III.
e)
II e IV.

185)

Q627322 - FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça - Substituto

Nos crimes de responsabilidade, processar e julgar os membros do Conselho Nacional do Ministério Público compete:

a) Ao Supremo Tribunal Federal.
b) Ao Superior Tribunal de Justiça.
c) A Câmara dos Deputados.
d) Ao Senado Federal.
e) Ao Congresso Nacional.

186)

Q370159 - FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas

No que se refere às funções essenciais à Justiça,

a) o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida uma ou mais reconduções.
b) a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria de dois terços do Senado Federal.
c) os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma única recondução.
d) os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios não poderão ser destituídos por deliberação do Poder Legislativo respectivo.
e) leis da União e dos Estados, cuja iniciativa é reservada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organiza- ção, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público.

187)

Q340734 - FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas

Sobre o Ministério Público, é correto afirmar:

a) Terá seu orçamento definido por ajustes do Poder Legislativo à lei orçamentária vigente caso não envie, no prazo definido na lei de diretrizes orçamentárias, sua proposta orçamentária.
b) Tem legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança coletivo na defesa de interesses transindividuas.
c) É competente para promover ação civil pública, para a proteção de interesses difusos e coletivos, tais como os relacionados a interesses ambientais, urbanísticos e tributários.
d) Pode, ante a omissão ou a insuficiência dos órgãos originariamente competentes, atuar na representa- ção judicial de entidades públicas.
e) Pode ter suas funções constitucionais acrescidas de outras competências fixadas em lei ordinária.

188)

Q341511 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito

O Corregedor Nacional será eleito entre os membros do Ministério Público que integram o Conselho Nacional do Ministério

Público − CNMP, para um mandato de

a)
três anos, sendo vedada a recondução. Não exercerá suas funções em regime de dedicação exclusiva, permanecendo nas suas funções no órgão do Ministério Público a que pertence.
b)
dois anos, sendo permitida uma única recondução. Exercerá suas funções em regime de dedicação exclusiva, ficando afastado do órgão do Ministério Público a que pertence.
c)
dois anos, sendo vedada a recondução. Exercerá suas funções em regime de dedicação exclusiva, ficando afastado do órgão do Ministério Público a que pertence.
d)
um ano, sendo permitida uma única recondução. Não exercerá suas funções em regime de dedicação exclusiva, permanecendo nas suas funções no órgão do Ministério Público a que pertence.
e)
um ano, sendo vedada a recondução. Não exercerá suas funções em regime de dedicação exclusiva, permanecendo nas suas funções no órgão do Ministério Público a que pertence.

189)

Q341554 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito

São princípios institucionais do Ministério Público da

União:

a)
A legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a publicidade dos seus atos.
b)
A defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.
c)
Zelar pela observância dos princípios constitucionais e pela tutela constitucional do cidadão.
d)
Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos da União e pelos serviços de relevância pública.
e)
A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

190)

Q293994 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Geólogo

De acordo com a Constituição Federal, NÃO é

função institucional do Ministério Público:

a)
defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
b)
promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal.
c)
zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.
d)
aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.
e)
expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.

191)

Q233248 - CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Administração,

Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

a) O Conselho Nacional do Ministério Público somente exercerá o controle da atuação administrativa e jurisdicional do Ministério Público.
b) Apesar de a CF determinar que os procuradores dos estados exerçam a representação judicial e a consultoria jurídica dos respectivos estados, segundo o STF, o Poder Legislativo local poderá praticar em juízo, em nome próprio, atos processuais na defesa de sua autonomia e independência.
c) Segundo a CF, compete à defensoria pública a orientação jurídica e a defesa dos necessitados no âmbito da justiça ordinária, não tendo tal órgão competência para atuar perante os tribunais superiores.
d) O ingresso nas carreiras da Advocacia-Geral da União e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal será feito mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.
e) O procurador-geral da República será nomeado pelo presidente da República, devendo a sua escolha ser feita entre integrantes da carreira, com mais de trinta e cinco anos de idade, para mandato de dois anos, sendo permitida a recondução somente se não houver outros candidatos.

192)

Q347169 - FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito

A Constituição Federal atribui ao Ministério Público, entre outras, a função institucional de:

a)
prestar orientação jurídica e promover a defesa, em todos os graus, dos necessitados.
b)
defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
c)
prestar assessoria jurídica ao Poder Executivo
d)
representar judicialmente as pessoas jurídicas de direito público.

193)

Q285813 - CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito

A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo e das funções

essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem.

O Conselho Nacional do Ministério Público tem competência

para apreciar e desconstituir, inclusive de ofício, atos

administrativos praticados pelos membros do Parquet.

Errado
Certo

194)

Q283297 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I

Com relação à Advocacia-Geral da União, ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue os próximos itens.

Segundo o STF, o Ministério Público estadual não possui legitimidade para propor originariamente reclamação perante o STF, ainda quando atue no desempenho de suas prerrogativas institucionais, pois compete ao procurador-geral da República exercer as funções do Ministério Público perante o STF.

Errado
Certo

195)

Q272454 - ESAF - 2014 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 01

Sobre o Ministério Público, é correto afirmar que:

a) compete privativamente ao Presidente da República propor a exoneração do Procurador-Geral da República antes do término do seu mandato.
b) o Ministério Público dos Estados vincula-se ao Ministério Público da União em razão do princípio constitucional da indivisibilidade.
c) a decretação de estado de defesa requer análise prévia do Procurador-Geral da República, considerando a excepcionalidade da medida.
d) ao ser promulgada, a Constituição Federal facultou aos Procuradores da República o direito de optar, nos termos da lei complementar, de forma Irretratável, entre as carreiras do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União.
e) é da competência exclusiva do Congresso Nacional, por decisão de maioria absoluta, a exoneração do Procurador-Geral da República antes do término do seu mandato.

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