Questões de Concurso – Aprova Concursos

151)

Q648467 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Nutricionista

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, nos termos da Constituição Federal:

a) seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
b) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.
c) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
d) proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.
e) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, metade a mais do que o salário normal.

152)

Q647781 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Investigador de Polícia

Entre os direitos sociais previstos pela Constituição Federal de 1988 (CF) inclui-se o direito à

a) amamentação aos filhos de presidiárias.
b) moradia.
c) propriedade.
d) gratuidade do registro civil de nascimento.
e) assistência jurídica e integral gratuita.

153)

Q669122 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

Com relação aos direitos sociais na CF, assinale a alternativa correta.

a) É dever do Estado e direito subjetivo das crianças com idade entre zero e sete anos o acesso à educação infantil, de forma gratuita, em creche e pré-escola.
b) O princípio da isonomia previsto no texto constitucional deve ser aplicado como norma instituidora de garantia ao tratamento isonômico, ou seja, projeta-se, por meio de norma de eficácia limitada, para assegurar a todos, indistintamente, independentemente de raça, cor, sexo, classe social, situação econômica, orientação sexual e convicções políticas e religiosas, igual tratamento perante a lei.
c) Muito embora o legislador ordinário tenha uma considerável liberdade de conformação quanto ao conteúdo das elaborações normativas ou relativamente ao modo de organizar a concretização desses direitos, é inegável que os direitos fundamentais sociais sejam dotados de vinculatividade normativo-constitucional.
d) De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a garantia constitucional de acesso da criança à educação pode ser obstada por razões orçamentárias, a despeito do princípio da dignidade da pessoa humana.
e) A licença-gestante, com duração de cento e vinte dias, é exclusiva para as mulheres investidas em cargo efetivo, via concurso público, não se aplicando aos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração.

154)

Q703886 - IBGP - 2018 - Prefeitura de Coronel Fabriciano - MG - Motorista de Veículos Pesados,

A Constituição Brasileira de 1988 especifica os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais visando a melhoria de sua condição social. Sobre esses direitos assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A relação de emprego tem como proteção a despedida arbitrária ou sem justa causa, que para tanto preverá indenização compensatória ao trabalhador.

( ) O trabalhador terá direito ao seguro desemprego em caso de desemprego involuntário.

( ) O trabalhador terá direito a um piso salarial proporcional à extensão e a complexidade de seu trabalho, desde que vinculado ao sindicato de base.

( ) O trabalhador terá a garantia de salário nunca inferior ao mínimo, para aqueles que perceberem remuneração variável

( ) O trabalhador terá a garantia da aplicação de 50% em sua remuneração diurna, quando for escalado para trabalho noturno

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

a) V F F V V.
b) V V F V F.
c) F F V F V.
d) F V V F F.

155)

Q667885 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Procurador Municipal

Assinale a opção INCORRETA:

a) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político;
b) Um dos princípios que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais é o princípio da garantia do desenvolvimento nacional;
c) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata;
d) É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

156)

Q755712 - Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Monitor - Ônibus Escolar

A respeito dos direitos sociais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que é direito do trabalhador o(a)

a) seguro‐desemprego em caso de desemprego voluntário.
b) recebimento de remuneração igual para trabalhos executados nos turnos diurno e noturno.
c) repouso semanal remunerado, sempre aos domingos.
d) desigualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
e) salário‐família, pago em razão de dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei.

157)

Q750945 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Cujubim - RO - Procurador do Município

Na Constituição Federal vigente estão assegurados os direitos e garantias fundamentais à sociedade brasileira. Atualmente, muito se fala no feminismo e entre diversos direitos da nossa Carta Magma encontra-se a busca da proteção da mulher, sempre tentando integrá-la na sociedade de forma mais justa e sem distinção. Acerca da licença-maternidade, pode-se afirmar que:

a) não poderá haver no âmbito do serviço público a extensão do prazo da licença-maternidade e licença-adotante para 180 dias.
b) o prazo de licença-maternidade é em regra de 120 dias somente para as servidoras públicas.
c) o prazo de licença-maternidade não causa prejuízo ao emprego e nem ao salário, sendo assegurado o mesmo prazo, a licença-adotante e a licença-maternidade.
d) o prazo da licença-maternidade é de 120 dias e o da licença-adotante é de 90 dias ou 30 dias a depender do caso.
e) outra grande conquista foi o implemento da Empresa Cidadã, concedendo a mulher uma licença-maternidade de 160 dias.

158)

Q754702 - CESPE - 2018 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação,

Acerca do conceito de Constituição, dos princípios e dos direitos fundamentais, bem como das disposições sobre os servidores públicos na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.

O reconhecimento de convenções e acordos coletivos de trabalho é um direito fundamental social que não se aplica aos servidores ocupantes de cargo público.

Errado
Certo

159)

Q670166 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico

Nos termos do artigo 6º da Constituição Federal, é/são direito(s) social(is):

a) a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.
b) a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
c) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
d) a aquisição da nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa.
e) o alistamento dos estrangeiros como eleitores e, durante o período do serviço militar obrigatório, dos conscritos.

160)

Q592581 - FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Felício é proprietário da empresa “ABC" Ltda. que possui, atualmente, 233 empregados em razão da fusão com a empresa

“DEF" Ltda. Preocupado com o aumento de empregados, uma vez que antes da fusão a empresa “ABC" Ltda. possuía 102 empregados,

Felício consultou sua advogada, Carolina, a respeito. Com relação à Constituição Federal, Carolina informou que no

tocante aos direitos sociais,

a)
o aumento do número de empregados não acarreta nenhuma consequência, uma vez que já era assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
b)
nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
c)
o aumento do número de empregados não acarreta nenhuma consequência, uma vez que somente nas empresas com mais de trezentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
d)
nas empresas com mais de cento e oitenta empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
e)
o aumento do número de empregados não acarreta nenhuma consequência, uma vez que somente nas empresas com mais de duzentos e cinquenta empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

161)

Q592738 - CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

A respeito da ordem e dos direitos sociais previstos na CF, assinale

a opção correta.

a)
É constitucional norma que obriga escolas privadas a oferecer atendimento adequado a pessoas com deficiência, vedado o repasse do custo financeiro da adaptação às mensalidades escolares.
b)
Segundo o STF, a liberdade de expressão e informação asseguradas na CF é compatível com a criação, pelo Estado, de um conselho de regulação e fiscalização da profissão jornalística.
c)
Em virtude da proibição constitucional da comercialização de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, o STF entende ser inconstitucional lei estadual que concede meia-entrada aos doadores regulares de sangue.
d)
Em razão do princípio da reserva do possível, não cabe ao Poder Judiciário determinar a construção de creches e pré-escolas pelos municípios.

162)

Q594688 - COMPERVE - 2017 - MPE-RN - Técnico do Ministério Público Estadual - Área Administrativa

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu diversos direitos aos trabalhadores e também aos agentes públicos. Com relação ao direito de greve e de associação sindical dos agentes públicos,

a) o texto constitucional prevê expressamente o direito de greve e de livre associação sindical ao servidor público, sendo o primeiro norma de eficácia limitada, dependente de lei, e o segundo, autoaplicável.
b) o texto constitucional prevê que os empregados públicos das empresas públicas devem se sujeitar ao mesmo regime jurídico dos servidores públicos, inclusive com relação ao exercício do direito de greve.
c) o Supremo Tribunal Federal, em razão da ausência de regulamentação do direito de greve do servidor público, entendeu ser livre o seu exercício, sem qualquer restrição, descabendo punições aos grevistas.
d) o Supremo Tribunal Federal, em recente julgamento, decidiu que a Administração Pública deve fazer o corte do ponto dos grevistas, asseverando a impossibilidade de acordo para compensação dos dias parados.

163)

Q632402 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Prata - PB - Assistente Jurídico

São direitos sociais, expressamente previstos na Constituição Federal, EXCETO:

a) Atividade física
b) Saúde
c) Proteção à infância e à maternidade.
d) Assistência aos desamparados.
e) Lazer

164)

Q640811 - CONSCAM - 2017 - Prefeitura de Dracena - SP - Advogado

Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a cobrança de taxa de matrícula em universidades públicas:

a) Viola a Constituição, na medida em que a mesma assegura a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
b) Não viola a Constituição, já que a gratuidade prevista no texto constitucional somente veda que sejam cobradas mensalidades dos cursos oferecidos pela instituição de ensino.
c) É permitida, desde que seja assegurada a gratuidade a aqueles que sejam comprovadamente hipossuficientes.
d) Viola a Constituição, pois a taxa é espécie tributária inadequada, já que não representa serviço público ou exercício de poder de polícia, devendo ser custeada por contribuição especial própria.
e) Somente é permitida quando expressamente autorizada por lei.

165)

Q639908 - IBAM - 2017 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Assistente Social

São alguns direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal de 1988:

a) segurança pública; saúde; religião; moradia; assistência social
b) atividade física; moradia; renda, tecnologia; auxílio à maternidade
c) saneamento básico; transporte; educação; água; proteção à infância
d) previdência social; lazer; alimentação; trabalho; assistência aos desamparados

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