Em face da disciplina constitucional do direito de greve, bem como à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria,
O artigo 7o da Constituição da República Federativa do Brasil prevê que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a (o)
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Entre os direitos sociais assegurados constitucionalmente aos militares incluem-se a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Assinale a alternativa em que constam, nos termos da Constituição Federal de 1988, direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais.
Dois sindicatos distintos, ambos com base territorial no município de São Paulo, consideram-se legítimos representantes de uma determinada categoria profissional, invocando o direito de atuar em nome dessa, em questões judiciais e administrativas. Considerando o disposto na Constituição Federal, o conflito entre os sindicatos em questão poderá ser resolvido mediante
Com relação à ordem social, julgue o item a seguir.
Embora seja assegurada a gratuidade do ensino público, o STF autoriza a cobrança, pelas universidades públicas, de taxa de matrícula.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
I A concretização dos direitos sociais previstos na CF, dada a natureza prestacional desses direitos, submete-se aos limites do financeiramente possível.
II Direitos e garantias previstos em normas e tratados internacionais sobre direitos humanos assumem estatuto de norma constitucional automaticamente, no momento da sua assinatura pelo Brasil.
III Em decorrência do princípio da máxima efetividade, as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais possuem, em quaisquer hipóteses, eficácia plena e imediata.
Assinale a opção correta.
Os direitos ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal e à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, são todos assegurados, na Constituição Federal, aos
Dadas as afirmativas a respeito do direito de greve, I. A lei poderá restringir o direito de greve que é assegurado aos policiais civis e aos servidores públicos que atuam diretamente na área de segurança pública, desde que não impeça o exercício desse direito constitucional.
II. Salvo nos casos em que a greve foi provocada por fato ilícito do Poder Público, a Administração Pública deve descontar os dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, permitida a compensação em caso de acordo.
III. Compete à Justiça do Trabalho julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas das autarquias e das fundações públicas.
IV. Compete à Justiça Comum, Federal ou Estadual julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração pública direta.
verifica-se que estão corretas apenas
Nas relações de emprego, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 admite
Encontra-se entre os direitos constitucionais assegurados aos trabalhadores rurais e urbanos, o seguinte item:
A Constituição Federal prevê, expressamente, dentre os direitos sociais, que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a
A Constituição Federal de 1988 preconiza como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
Assinale a alternativa que indica apenas direitos sociais na Constituição Federal.
Qual alternativa não representa um dos direitos sociais expressos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
