Questões de Concurso – Aprova Concursos

196)

Q601864 - MPT - 2017 - MPT - Procurador do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos expressamente no artigo 7º da Constituição da República:

a) Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
b) Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
c) Gozo de férias anuais remuneradas de trinta dias com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
d) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
e) Não respondida.

197)

Q592359 - FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Simão e seus primos Silas, Moisés e Diego pretendem trabalhar na empresa W objetivando juntar recursos financeiros para uma viagem internacional quando completarem 15 anos de idade. Considerando que Simão possui quatorze anos e dois meses de idade, Silas possui treze anos, Moisés doze anos e Diego quatorze anos e seis meses de idade, de acordo com a Constituição Federal,

a) somente Simão, Silas e Diego podem exercer o trabalho, porém na condição de aprendiz.
b) todos podem exercer o trabalho, mas Silas e Moisés só podem exercer na condição de aprendiz.
c) somente Simão e Diego podem exercer o trabalho, porém na condição de aprendiz.
d) somente Simão, Silas e Diego podem exercer o trabalho, porém Silas só pode exerce na condição de aprendiz.
e) todos podem exercer o trabalho, mas Moisés só pode exercer na condição de aprendiz.

198)

Q470270 - FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

No tocante à associação sindical, considere:

I.A lei poderá exigir autorização do Estado para a

fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a

interferência e a intervenção na organização sindical.

II.É vedada a criação de mais de uma organização

sindical, em qualquer grau, representativa de categoria

profissional ou econômica, na mesma base

territorial, que será definida pelos trabalhadores ou

empregadores interessados, não podendo ser inferior

à área de um Município.

III.O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado

nas organizações sindicais.

IV.Para empresas com cento e cinquenta empregados,

é assegurada a eleição de um representante

destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes

o entendimento direto com os empregadores.

De acordo com a Constituição Federal, está correto o que

se afirma APENAS em

a)
I, II e IV.
b)
I e III.
c)
II, III e IV.
d)
II e III.
e)
I, III e IV.

199)

Q456181 - FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Sobre os direitos sociais na Constituição Federal brasileira,

considere:

I.O piso salarial garantido é aquele proporcional à

extensão e à complexidade do trabalho.

II.A irredutibilidade do salário é garantia absoluta dos

trabalhadores urbanos e rurais.

III.A garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, não

alcança aqueles que percebem remuneração variável.

IV.O prazo de prescrição da ação quanto aos créditos

resultantes das relações de trabalho é de cinco

anos, até o limite de dois anos após a extinção do

contrato de trabalho.

Está correto o que consta APENAS em

a)
I e IV.
b)
II e III.
c)
I, III e IV.
d)
II, III e IV.
e)
I e II.

200)

Q473786 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF,

assinale a opção correta.

a)
É permitido ao preso provisório e ao maior de dezoito anos de idade internado ao tempo em que era adolescente alistar-se ou transferir o título de eleitor para o domicílio dos estabelecimentos penais e de internação onde se encontrem.
b)
A CF assegura personalidade jurídica aos partidos políticos, na forma da lei, além de estabelecer as sanções cabíveis no caso de indisciplina partidária, que podem ser tanto a advertência quanto a perda do mandato.
c)
Os direitos sociais assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos incluem a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos e piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, atendidas as condições estabelecidas em lei.
d)
Todos os direitos e as garantias expressos na CF foram expressamente editados como cláusula pétrea, constituindo rol taxativo, cuja ampliação depende de edição de emendas constitucionais.
e)
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais elencados na CF, os estrangeiros residentes e não residentes no Brasil equiparam-se aos brasileiros.

201)

Q473832 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF,

assinale a opção correta.

a)
É permitido ao preso provisório e ao maior de dezoito anos de idade internado ao tempo em que era adolescente alistar-se ou transferir o título de eleitor para o domicílio dos estabelecimentos penais e de internação onde se encontrem.
b)
A CF assegura personalidade jurídica aos partidos políticos, na forma da lei, além de estabelecer as sanções cabíveis no caso de indisciplina partidária, que podem ser tanto a advertência quanto a perda do mandato.
c)
Os direitos sociais assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos incluem a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos e piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, atendidas as condições estabelecidas em lei.
d)
Todos os direitos e as garantias expressos na CF foram expressamente editados como cláusula pétrea, constituindo rol taxativo, cuja ampliação depende de edição de emendasconstitucionais.
e)
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais lencados na CF, os estrangeiros residentes e não residentes no Brasil equiparam-se aos brasileiros.

202)

Q540794 - FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria

Entre os direitos sociais, a Constituição Federal garante os direitos dos trabalhadores, EXCETO:

a)
Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
b)
Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei.
c)
Seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.
d)
Participação nos lucros ou resultados da empresa, vinculada à remuneração, nos termos da lei.
e)
Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

203)

Q657424 - FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público

A respeito dos direitos sociais:

a)
O direito à moradia encontra-se consagrado no caput do artigo 6º da Constituição Federal de 1988 desde o seu texto original.
b)
A localização “topográfica" dos direitos sociais no texto da Constituição Federal reforça a tese de que os mesmos não se tratam de direitos fundamentais.
c)
Muito embora a doutrina sustente a tese do “direito ao mínimo existencial", a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal rejeita o seu acolhimento, amparada, sobretudo, no princípio da separação dos poderes.
d)
O caput do art. 6º da Constituição Federal elenca rol taxativo dos direitos sociais consagrados pelo texto constitucional.
e)
A Constituição Federal consagra expressamente o direito à educação como direito público subjetivo.

204)

Q657479 - CESPE - 2016 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto

São direitos sociais atribuídos pela CF aos servidores públicos estatutários

a) o fundo de garantia por tempo de serviço.
b) a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento do valor normal.
c) a participação, desvinculada da remuneração, nos lucros ou resultados e, excepcionalmente, a participação na gestão da organização pública.
d) a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
e) o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

205)

Q558677 - FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Danúbia pretende se candidatar à vaga de trabalho exercido em turno ininterrupto de revezamento na empresa Y. Com dúvidas a respeito da jornada de trabalho, consultou a Constituição Federal de 1988. Neste caso, Danúbia

a) encontrou dispositivo constitucional, dentre os Direitos Sociais, prevendo jornada de seis horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, salvo negociação coletiva.
b) encontrou dispositivo constitucional, dentre os Direitos Sociais, prevendo jornada de oito horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, sendo vedada a negociação coletiva nesta hipótese.
c) não encontrou dispositivo constitucional, uma vez que o referido trabalho não possui jornada regulamentada na Constituição Federal, estando somente disciplinada na Consolidação das Leis do Trabalho.
d) não encontrou dispositivo constitucional, uma vez que o referido trabalho não possui jornada regulamentada na Constituição Federal de 1988, estando somente disciplinada na Consolidação das Leis do Trabalho e em lei específica.
e) encontrou dispositivo constitucional, dentre os Direitos Sociais, prevendo jornada de sete horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, sendo vedada a negociação coletiva nesta hipótese.

206)

Q558975 - FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho

a) está previsto expressamente na Constituição Federal no capítulo dos direitos sociais.
b) está previsto expressamente na Constituição Federal no capítulo pertinente ao Supremo Tribunal Federal.
c) está previsto na Constituição Federal de forma implícita.
d) não está previsto na Constituição Federal, expressa ou implicitamente.
e) está previsto expressamente na Constituição Federal no capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos.

207)

Q791771 - Instituto Mais - 2016 - Câmara Municipal de Santana de Parnaíba - SP - Analista Técnico Legislativo

Apresenta-se como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros, que tenham por objetivo a melhoria de sua condição social a(o)

a) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
b) duração do trabalho normal não superior a seis horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários, a redução ou o aumento da jornada, mediante decisão fundamentada do empregador.
c) remuneração do trabalho noturno idêntica à do diurno.
d) proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de vinte e um e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

208)

Q455377 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicas

De acordo com a CF, é direito do trabalhador urbano e rural a

participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da

remuneração. Em relação à aplicabilidade das normas

constitucionais, esse dispositivo constitucional classifica-se como

norma constitucional

a)
de eficácia contida, já que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos à matéria, sem deixar margem à atuação restritiva do poder público.
b)
de eficácia limitada, uma vez que depende de normatividade ulterior para completa incidência sobre os interesses tutelados.
c)
programática, pois limita-se a delimitar preceitos a serem cumpridos pelo poder público.
d)
de eficácia contida, pois sua aplicabilidade depende de regulamentação.
e)
de eficácia plena, visto que produz efeitos desde que a CF entrou em vigor.

209)

Q468318 - ESAF - 2016 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos - Áreas 1 e 2

Nos termos da Constituição Federal, ao empregado sindicalizado que for eleito a cargo de representação sindical na condição de suplente,

a) é vedada a dispensa do referido empregado a partir da proclamação do resultado das eleições até seis meses após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
b) não há vedação para a dispensa do referido empregado, visto que eleito suplente, e esses não gozam de estabilidade constitucional.
c) é vedada a dispensa do referido empregado a partir do registro da candidatura até seis meses após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
d) não há vedação para a dispensa do referido empregado, visto que a Constituição Federal estabelece a estabilidade somente para cargo de direção.
e) é vedada a dispensa do referido empregado a partir do registro da candidatura até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

210)

Q473901 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com base no disposto na CF, assinale a opção correta em relação aos direitos trabalhistas.

a) Admite-se o trabalho formal de menores de dezesseis anos de idade na condição de aprendiz.
b) Depende de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho a remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.
c) É assegurado ao empregado o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.
d) O período do aviso prévio é sempre de trinta dias, cessando-se no dia do comparecimento do empregado ao seu respectivo sindicato.
e) O trabalhador rural não pode ser beneficiário do seguro-desemprego.

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