Q670166 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico

Nos termos do artigo 6º da Constituição Federal, é/são direito(s) social(is):

a) a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.
b) a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
c) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
d) a aquisição da nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa.
e) o alistamento dos estrangeiros como eleitores e, durante o período do serviço militar obrigatório, dos conscritos.

Direito Constitucional