Questões de Concurso – Aprova Concursos

106)

Q808206 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

Ao tratar dos Direitos Sociais, a Constituição Federal determina
que

a) nas empresas de mais de duzentos empregados, é
assegurada a eleição de três representantes destes
para, entre outras finalidades, promover o entendimento
direto com os empregadores.
b) a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação
de sindicato, bem como o registro no órgão
competente, vedada ao poder público a interferência,
e permitida a intervenção na organização sindical.
c) não é obrigatória a participação dos sindicatos nas
negociações coletivas de trabalho.
d) é vedada a criação de mais de uma organização sindical,
em qualquer grau, representativa de categoria
profissional ou econômica, na mesma base territorial,
que será definida pelos trabalhadores ou empregadores
interessados, não podendo ser inferior à
área de um Município.
e) não é vedada a dispensa do empregado sindicalizado
a partir do registro da candidatura a cargo de
direção ou representação sindical.

107)

Q791805 - FCC - 2019 - SPPREV - Técnico em Gestão Previdenciária

À luz do que disciplina a Constituição Federal sobre os direitos sociais

a) é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave, nos termos da lei.
b) ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
c) é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
d) a lei deverá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, exigindo-se, ainda, o registro no órgão competente, cabendo ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical para o cumprimento de sua finalidade.
e) o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais

108)

Q783395 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça

De acordo com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

a) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
b) ação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para o trabalhador urbano e de dois anos para o trabalhador rural.
c) proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de vinte e um e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz.
d) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias.
e) jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

109)

Q779123 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considere:

I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

II. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

III. Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

IV. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.

Em conformidade com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, aqueles contidos em

a) III e IV, apenas.
b) I, II, III e IV.
c) I e IV, apenas.
d) I e II, apenas.
e) II e III, apenas.

110)

Q734549 - IPEFAE - 2018 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Agente Administrativo

Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, analise as frases abaixo e responda:

I- São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

II- São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos; o seguro desemprego, em caso em desemprego involuntário; irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; décimo terceiro salário com base no salário

integral e a aposentadoria.

III- É livre a associação profissional ou sindical sendo vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

Das assertivas, está(ão) correta(s) apenas a(s) que consta(m) em:

a) I.
b) I e II.
c) I e III.
d) I, II e III.

111)

Q645289 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de São Bernardo - MA - Guarda Municipal

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição Federal. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:

a)
seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
b)
aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de sete dias, nos termos da lei.
c)
repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
d)
remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

112)

Q644767 - EXATUS-PR - 2018 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Engenheiro Civil,

A Constituição Federal de 1988, foi redigida com objetivo, entre outros, de assegurar o livre exercício dos direitos sociais, razão pela qual estes encontram-se previstos como direito fundamental. Assim, são exemplos de direitos sociais, previstos no texto constitucional, exceto:

a) Transporte.
b) Proteção à maternidade e à infância.
c) Moradia.
d) Previdência privada.

113)

Q666401 - FUNRIO - 2018 - CGE-RO - Auditor de Controle Interno

A Emenda Constitucional 90, de 15 de setembro de 2015, instituiu um novo direito social no texto constitucional consistente no direito ao:

a)
alimento.
b)
transporte.
c)
lazer.
d)
trabalho.
e)
auxílio.

114)

Q674930 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Guarda Municipal

A respeito dos Direitos Sociais do cidadão brasileiro, é CORRETO afirmar que:

a) A redução salarial poderá se dar através de acordo "simples" ou “coletivo) entre empregado e empregado.
b) É um direito do trabalhador a remuneração do trabalho noturno idêntica à do diurno.
c) O seguro-desemprego é um direito em caso de desemprego involuntário.
d) O repouso semanal remunerado é preferencialmente nos sábados e domingos.

115)

Q667404 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Agricolândia - PI - Auxiliar de Fiscal

De acordo com as disposições constitucionais, a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho:

a) É obrigatória.
b) É vedada.
c) É facultativa às partes.
d) É opcional.

116)

Q744466 - Instituto AOCP - 2018 - IPM - SP - Agente Administrativo

Em concordância com a Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, é direito do trabalhador urbano e rural

a)
jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, ainda que haja negociação coletiva em sentido diverso.
b)
ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
c)
igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
d)
assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.
e)
seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer somente com dolo.

117)

Q760758 - IBFC - 2018 - PM-SE - SOLDADO PM - 3ª CLASSE

Assinale a alternativa correta. Apresenta-se como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

a) duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho
b) irredutibilidade do salário, sem qualquer ressalva
c) remuneração do trabalho diurno superior à do noturno
d) seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário

118)

Q704218 - AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Recepcionista

Segundo o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:

a) É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
b) Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
c) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
d) Todos são desiguais perante a lei, com distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos estrangeiros residentes no País a violabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

119)

Q645290 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de São Bernardo - MA - Guarda Municipal

De acordo com a Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical. Sobre o assunto, NÃO se pode afirmar que:

a)
A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
b)
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.
c)
É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
d)
Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

120)

Q776709 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 - Ciências Econômicas, Direito ou Psicologia

Em relação aos Sindicatos, observada a legislação nacional a respeito da matéria, é correto afirmar que

a) é possível a criação de mais de um sindicato da mesma categoria em uma mesma base territorial.
b) os sindicatos não devem participar das negociações coletivas de trabalho da categoria que representam.
c) não há vedação à sindicalização dos militares.
d) é vedada, ao servidor público civil, a associação sindical.
e) segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, é livre a associação profissional ou sindical, observados os termos constitucionais.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!