Questões de Concurso – Aprova Concursos

2911)

Q293045 - MPE-MG - 2014 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa CORRETA:

No Direito Civil brasileiro, o início da personalidade do ser humano é marcado:

a)
Pela concepção.
b)
Pela ruptura do cordão umbilical.
c)
Pela docimasia hidrostática de Galeno.
d)
Pela nomeação de curador ao nascituro.

2912)

Q293266 - MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor

Aponte a alternativa incorreta:

a)
O credor pignoratício tem direito à posse da coisa empenhada;
b)
É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado;
c)
A servidão extingue–se pelo não uso, durante dez anos consecutivos;
d)
No usufruto, incumbem ao nu–proprietário os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa;
e)
O direito de superfície pode transferir–se, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.

2913)

Q293425 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta.

a)
Para nomeação do tutor, a autoridade judiciária, em qualquer hipótese, deve observar a ordem legal prevista no art. 1.731 do Código Civil.
b)
O consentimento dos titulares do poder familiar com a colocação de filho em família substituta através da adoção é retratável até a data do trânsito em julgado da sentença constitutiva da adoção.
c)
A nomeação de curador especial ao menor, nas ações de suspensão ou destituição do poder familiar, segundo súmula do TJRS, é desnecessária quando a ação for ajuizada pelo Ministério Público.
d)
Os ascendentes, os irmãos e os tios não podem adotar criança ou adolescente, por expressa vedação legal.
e)
Segundo o ECA, os efeitos da adoção ocorrem sempre a partir do trânsito em julgado da sentença constitutiva.

2914)

Q292794 - MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta, tendo em vista as disposições do Código Civil:

a)
O regime da separação de bens é obrigatório no casamento das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento, da pessoa maior de sessenta anos e de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial;
b)
Compreende–se por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. É a modalidade que deve ser aplicada pelo juiz, sempre que possível, quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho;
c)
A direção da sociedade conjugal será exercida, em colaboração, pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos. Havendo divergência, qualquer dos cônjuges poderá recorrer ao Promotor de Justiça com atribuições perante a Vara da Infância e da Juventude, que decidirá tendo em consideração àqueles interesses;
d)
É nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil, bem como, de quem não completou a idade mínima para casar;
e)
São impedidos de casar, dentre outros: o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante; os afins em linha reta; o adotado com o filho do adotante; e o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte, enquanto perdurar o cumprimento da pena.

2915)

Q292054 - FUNDEP - 2014 - DPE-MG - Defensor Público

Considerando o instituto da responsabilidade civil no Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. Partindo do pressuposto de que a indenização se mede pela extensão do dano, no caso de excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, o juiz poderá reduzir, equitativamente, a indenização.
II. Os credores de indenização por dano por morte fixada na forma de pensão mensal têm o direito de exigir que o causador do ilícito pague de uma só vez todo o valor correspondente.
III. A indenização por ofensa à liberdade pessoal (cárcere privado, prisão por queixa, denúncia falsa e de má–fé, além da prisão ilegal) fica condicionada à prova de prejuízo material.
IV. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu absoluta ou relativamente incapaz.
Estão CORRETAS as afirmativas

a) III e IV apenas.
b) I e IV apenas.
c) II e III apenas.
d) I e II apenas.

2916)

Q292061 - FUNDEP - 2014 - DPE-MG - Defensor Público

Sobre defeitos do negócio jurídico, analise as afirmativas

a seguir.

I. Quando fundada na identidade ou na qualidade

essencial da pessoa a quem se refira a declaração

de vontade, o erro é substancial.

II. Haverá responsabilidade solidária por perdas e

danos do representante legal e do representado

quando o dolo for do primeiro.

III. O negócio jurídico não será anulado pela lesão se a

parte favorecida concordar com a redução do

proveito.

IV. Os negócios ordinários indispensáveis à

subsistência do devedor e de sua família

presumem–se de boa–fé, descaracterizando–se a

fraude contra credores.

Estão INCORRETAS as afirmativas

a)
I e IV apenas.
b)
II e III apenas.
c)
I e II apenas.
d)
III e IV apenas.

2917)

Q233236 - CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Rebeca, obrigada por três débitos da mesma natureza a Joana, pretende indicar a qual deles oferecerá pagamento, já que todos os débitos são líquidos e vencidos.

Nessa situação hipotética, Rebeca deverá valer-se da

a) dação em pagamento.
b) compensação.
c) sub-rogação legal.
d) sub-rogação convencional.
e) imputação do pagamento.

2918)

Q249889 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

João é locatário de um imóvel residencial de propriedade de Marcela, pagando mensalmente o aluguel por meio da entrega pessoal da quantia ajustada. O locatário tomou ciência do recente falecimento de Marcela ao ler “comunicação de falecimento" publicada pelos filhos maiores e capazes de Marcela, em jornal de grande circulação. Marcela, à época do falecimento, era viúva. Aproximando-se o dia de vencimento da obrigação contratual, João pretende quitar o valor ajustado. Todavia, não sabe a quem pagar e sequer tem conhecimento sobre a existência de inventário. De acordo com os dispositivos que regem as regras de pagamento, assinale a afirmativa correta.

a)
João estará desobrigado do pagamento do aluguel desde a data do falecimento de Marcela.
b)
João deverá proceder à imputação do pagamento, em sua integralidade, a qualquer dos filhos de Marcela, visto que são seus herdeiros.
c)
João estará autorizado a consignar em pagamento o valor do aluguel aos filhos de Marcela.
d)
João deverá utilizar-se da dação em pagamento para adimplir a obrigação junto aos filhos maiores de Marcela, estando estes obrigados a aceitar.

2919)

Q246804 - VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto

Quanto ao regime de comunhão parcial de bens, é correto dizer que são incomunicáveis, quando adquiridos na constância do casamento,

a) os frutos dos bens particulares.
b) as obrigações provenientes de atos ilícitos em proveito do casal.
c) os prêmios de loteria recebido por um dos cônjuges.
d) as benfeitorias em bem particular.
e) as quantias pagas pelo Estado ao cônjuge beneficiário de funcionário falecido.

2920)

Q246809 - VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto

No seguro de vida, para o caso de morte,

a) o beneficiário tem direito ao capital estipulado quando o segurado se suicida, ainda que no início da vigência do contrato de seguro.
b) proveniente da utilização de meio de transporte mais arriscado ou da prestação de serviço militar pode eximir o segurador e pagar o benefício.
c) é lícito estipular-se um prazo de carência, durante o qual o segurador não responde pela ocorrência do sinistro.
d) não poderá ser instituído para beneficiar companheiro ou cônjuge quando já houver separação do casal.
e) o prêmio será pago apenas se o contrato for conveniado por prazo limitado.

2921)

Q246811 - VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto

No contrato de compra e venda, as despesas de escritura, registro e tradição ficarão a cargo:

a) sempre do comprador.
b) no silêncio do contrato, as de escritura e registro com o comprador, e as de tradição, com o vendedor.
c) sempre do vendedor.
d) salvo cláusula em contrário, todas as despesas serão divididas.
e) na falta de acordo, com o comprador.

2922)

Q274571 - FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico

Maria e Dorival adquiriram um imóvel que seria pago em prestações fixas e mensais. Após o pagamento da primeira parcela, verificou-se o erro de cálculo do valor das prestações mensais estabelecidas. Neste caso, o erro de cálculo

a) possibilita a anulação do negócio jurídico.
b) poderá ser alegado pelas partes, se provado o dolo, para nulificar o negócio, ou como fundamento para reclamar indenização.
c) apenas autoriza a retificação da declaração de vontade do negócio realizado.
d) praticado sem observância da forma legal torna nulo o negócio jurídico.
e) possibilita a anulação do negócio porque seu objeto é um bem imóvel.

2923)

Q274576 - FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico

João Renato era dono de um restaurante, exercendo pessoalmente sua administração. Sofre um acidente grave, automobilístico, que o leva a ser interditado para os atos da vida civil, mas insiste em continuar as atividades da empresa. Nessas condições pessoais,

a)
poderá fazê-lo, por meio de autorização judicial na qual se nomeará um curador e de natureza irrevogável, salvo prova de abuso de gestão.
b)
poderá fazê-lo, desde que por meio de representante ou devidamente assistido, sem interferência judicial, já que as obrigações legais passam a ser integralmente de seu representante.
c)
não poderá fazê-lo, por impedimento legal e, se o fizer, não responderá pelas obrigações contraídas, por sua incapacidade.
d)
não poderá fazê-lo, por impedimento legal às atividades empresariais mas, se o fizer, responderá pelas obrigações contraídas, para que não haja prejuízo a terceiros de boa-fé.
e)
poderá fazê-lo, desde que por meio de representante ou devidamente assistido, com precedente autorização judicial que examine as circunstâncias e riscos da empresa, bem como a conveniência em continuá-la e podendo tal autorização ser revogada pelo juiz, nos termos previstos em lei.

2924)

Q274735 - FCC - 2014 - TCE-PI - Pedagogo

Marcelo é biólogo, pesquisador de espécies da fauna nativa não possui residência habitual, em razão da sua profissão. Atualmente, Marcelo realiza pesquisas na cidade de Teresina, seus pais e esposa residem em São Paulo, capital, e suas últimas pesquisas ocorreram em Santos - SP e Gramado - RS, nesta ordem. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, ter-se-á por domicílio de Marcelo

a)
o lugar em que ele for encontrado.
b)
a cidade de Teresina, apenas.
c)
a cidade de São Paulo, apenas.
d)
as cidades de Teresina ou Santos, apenas.
e)
as cidades de Teresina, Santos ou Gramado.

2925)

Q274901 - FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo

De segunda a quarta-feira, Nicolas reside, com habitualidade e ânimo definitivo, na cidade de Teresina, com esposa e filhos, e trabalha na cidade de Demerval Lobão. De quinta a sexta-feira, reside com habitualidade e ânimo definitivo, sozinho, na cidade de Água Branca, e trabalha na cidade de Elesbão Veloso. Aos finais de semana, volta para a cidade de Teresina, com esposa e filhos. De acordo com o Código Civil,

a)
Teresina e Demerval Lobão são os únicos domicílios de Nicolas.
b)
Teresina é o único domicílio de Nicolas.
c)
o local onde for encontrado é o domicílio de Nicolas.
d)
Teresina, Demerval Lobão, Água Branca e Elesbão Veloso são domicílios de Nicolas.
e)
Teresina e Água Branca são os únicos domicílios de Nicolas.

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