Quanto ao direito de representação na sucessão legítima, é INCORRETO afirmar que
Caio, menor impúbere, sob autoridade e companhia de Roberto, foi atingido por um veículo desgovernado enquanto andava de bicicleta. Com o impacto, foi lançado sobre um ponto de ônibus, atingindo Maria, que sofreu lesões corporais. Caio sobreviveu ao acidente. Em razão dos danos que experimentou, Maria ajuizou ação contra Roberto, que no caso concreto
A respeito do contrato de empreitada, considere: I.Em regra, extingue-se o contrato de empreitada em caso de falecimento de quaisquer das partes. II.Se o empreiteiro, por imperícia ou negligência, deteriorar os materiais que recebeu do proprietário, inutilizando-os, é obrigado a pagar por eles. III.O empreiteiro responde por perdas e danos se suspender a execução da empreitada sem justa causa. IV.O proprietário pode, como regra, alterar o projeto da obra, mesmo sem a anuência de seu autor. De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em
Alexandre, casado com Maria, viajava a serviço em uma embarcação que desapareceu em um rio caudaloso, tendo, provavelmente, naufragado durante uma tempestade. Neste caso, Maria
São direitos reais de garantia, que conferem ao credor título de preferência
João X realizou uma compra em uma loja pagando com cheque sem provisão de fundos, sendo, por isso, inscrito nos cadastros negativos de entidades de proteção ao crédito. Nessa época já corria em relação a ele processo de interdição por prodigalidade, o que foi informado ao gerente da loja, ocasião em que, também, foi proferida sentença de interdição, posterior à compra. Passados cinco anos, a interdição foi levantada, e João X, imediatamente, moveu ação de indenização por dano moral contra a empresária da loja, porque, sendo incapaz, não poderia ter seu nome lançado no rol dos maus pagadores. Na contestação, a ré apenas alegou prescrição, porque as pretensões fundadas em responsabilidade civil extinguem-se pela prescrição, no prazo de três anos. Neste caso,
De acordo com o disposto sobre pessoas jurídicas
no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência,
se obriga a prestação manifestamente desproporcional
ao valor da prestação oposta, configura-se o defeito
do negócio jurídico denominado no Código Civil como
Assinale a alternativa correta acerca da inexecução das obrigações,
conforme as determinações do Código Civil.
Priscila, 17 anos de idade, adotada por Maria e João aos três anos
de idade, procura a Defensoria Pública pretendendo conhecer
sua origem biológica. Afirma que seus pais adotivos se opõem à
obtenção dessa informação. No caso em questão, é correto
afirmar que
Acerca do negócio jurídico, à luz do Código Civil, assinale a alternativa correta.
Com relação à responsabilidade civil preconizada no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Os bens são classificados sob alguns aspectos, assinale a alternativa que apresenta um bem tangível não durável:
Os prazos decadenciais não fluem:
No que tange à responsabilidade civil por dano ambiental, pode-se afirmar que vigora, em nosso sistema jurídico:
