Em caso de conflito de leis no tempo, considera-se que o herdeiro, em relação aos bens de propriedade de pessoa viva, possui
Carlos instituiu em favor de Teresa, Helena e Paula direito real de
habitação sobre uma casa. Helena, antes de completar um ano de
exercício, firma acordo escrito com Vera, registrado no cartório
de títulos e documentos, cedendo onerosamente o exercício de
seu direito real de habitação a ela e a seus sucessores. Logo em
seguida, Teresa empresta uma parte da casa para que ali resida
temporariamente uma pessoa de sua confiança. Considerando as
disposições contidas no Código Civil sobre a matéria, Carlos:
Gilvan (devedor) contrai empréstimo com Haroldo (credor)
para o pagamento com juros do valor do mútuo no montante
de R$ 10.000,00. Para facilitar a percepção do crédito, a parte
do polo ativo obrigacional ainda facultou, no instrumento
contratual firmado, o pagamento do montante no termo
avençado ou a entrega do único cavalo da raça manga larga
marchador da fazenda, conforme escolha a ser feita pelo
devedor.
Ante os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Mateus é proprietário de um terreno situado em área rural do
estado de Minas Gerais. Por meio de escritura pública levada
ao cartório do registro de imóveis, Mateus concede, pelo
prazo de vinte anos, em favor de Francisco, direito real de
superfície sobre o aludido terreno. A escritura prevê que
Francisco deverá ali construir um edifício que servirá de escola
para a população local. A escritura ainda prevê que, em
contrapartida à concessão da superfície, Francisco deverá
pagar a Mateus a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). A
escritura também prevê que, em caso de alienação do direito
de superfície por Francisco, Mateus terá direito a receber
quantia equivalente a 3% do valor da transação.
Nesse caso, é correto afirmar que
De acordo com o Código Civil Brasileiro, o terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a
Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da
responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.
O autor de ato ilícito que resulte em obrigações é considerado em mora a partir do momento em que pratica o ato.
Durante as eleições para Governador do Estado realizadas
no ano de 2014, Simone, de 16 anos de idade, pegou
escondido da família o carro de seu pai, João, para fazer
propaganda com seus amigos de seu candidato preferido.
Durante o percurso, Simone atropelou uma família matando
um homem de cinquenta anos de idade ao invadir uma
loja de alimentos. Neste caso, de acordo com o Código
Civil brasileiro, João
Flávia, trinta e dois anos de idade, foi interditada como relativamente incapaz em virtude de problemas intermitentes de coordenação de suas faculdades psíquicas. Não obstante a interdição, Flávia, sem a participação de seu curador, vendeu seu automóvel por um preço sete por cento acima do valor de mercado. Pode-se afirmar que a venda em questão é:
Sobre a ausência, responda:
I.A declaração de ausência poderá ser requerida com o desaparecimento de uma pessoa, sem deixar representante ou procurador.
II.A sucessão provisória poderá ser requerida pelos interessados após o transcurso do prazo de um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou após três anos, caso tenha deixado procurador ou representante.
III.A sucessão definitiva poderá ser requerida após dez anos da arrecadação dos bens do ausente.
IV.Também pode ser requerida a sucessão definitiva se o ausente contar com mais de setenta anos, e sem notícias por mais de cinco anos.
Assinale a alternativa correta:
Julgue os itens seguintes, que dizem respeito à aplicação da lei, às
pessoas e aos bens.
De acordo com entendimento do STJ, a emancipação, seja ela legal, voluntária ou judicial, não tem o condão de excluir a responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados por seus filhos menores.
Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à
prescrição, julgue os itens subsequentes.
De acordo com o que dispõe o Código Civil, a compensação legal opera-se de pleno direito quando há liquidez e exigibilidade do débito e fungibilidade das prestações, não havendo impedimento para a compensação devido a prazo de favor concedido por uma das partes.
Determinada pessoa solteira e sem filhos, com pais vivos,
dispôs, mediante testamento, sobre os bens de sua futura
herança. De acordo com o ordenamento jurídico vigente,
tal disposição
Raul, dirigindo em alta velocidade, abalroou o veículo de
Daniel, que ajuizou ação de indenização. A responsabilização
de Raul se dará mediante comprovação de
Acerca da aquisição da propriedade pelo registro do título,
considere:
I. O alienante de bem imóvel continua a ser havido
como dono até registro do título traslativo.
II. A transferência da propriedade imóvel se dá com o
acordo de vontades, desde que constante de escritura
pública.
III. O proprietário pode reivindicar o imóvel em caso de
cancelamento de registro que não exprima a verdade,
independentemente de boa–fé ou do título do
terceiro adquirente.
IV. Enquanto pendente ação para invalidação do registro,
o adquirente continua a ser havido como
dono do imóvel.
Está correto o que se afirma em
Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação
jurídica, julgue os itens de 13 a 18
Caso uma das partes venha a transferir veículo gravado com
propriedade fiduciária à outra parte, sem o consentimento
desta, o terceiro poderá fazer uso da usucapião, desde que
ultrapassados cinco anos, independentemente de título ou
boa-fé.
