Q323622 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Administrativa

Determinada pessoa solteira e sem filhos, com pais vivos,

dispôs, mediante testamento, sobre os bens de sua futura

herança. De acordo com o ordenamento jurídico vigente,

tal disposição

a)
poderá ser efetuada, desde que resguardado, mediante legado, montante suficiente para fazer frente à subsistência dos ascendentes.
b)
somente será possível judicialmente, mediante processo de destituição de pátrio poder.
c)
encontra-se limitada à metade dos bens da herança, eis que a outra metade é alcançada pela legítima, cujo direito, no caso, é dos ascendentes.
d)
não encontra qualquer limitação, eis que ausentes descendentes que são os herdeiros necessários em relação aos quais deve ser respeitada a legítima.
e)
somente é possível mediante testamento público, observadas as formalidades legais aplicáveis.

Direito Civil