A respeito do parcelamento do solo urbano e do registro do loteamento, é correto afirmar:
Em relação à prescrição, considere:
I.As pretensões que protegem os direitos da personalidade e as que se vinculam ao estado das pessoas são imprescritíveis, como regra geral.
II.Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
III.A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
IV.A prescrição só pode ser interrompida pelo titular do direito violado.
V.A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em relação à posse tem-se que
Os contratos
Maria e José resolveram celebrar uma transação para pôr termo a diversas ações em que figuram como autor e réu respectivamente, inclusive partilhando imóveis de propriedade comum. Arrependida do acordo celebrado, Maria requer ao juiz da ação onde se realizou o referido pacto que indefira o pedido de homologação da transação.
Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que o pedido de Maria:
Sobre a vigência das normas, responda as questões:
I.Transcorrido o período designado como vacatio legis, as correções ao texto legal são consideradas lei nova, e podem estar novamente sujeitas à vacatio legis.
II.A repristinação é admitida quando se tratar de lei mais benéfica às partes.
III.É possível que uma lei seja destinada à vigência temporária.
Assinale a correta:
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, dos fatos e negócios
jurídicos e do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro, julgue os seguintes itens.
A renúncia realizada no contexto de um negócio jurídico deve ser interpretada de maneira estrita.
Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da
responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.
A prescrição serve, a um só tempo, para extinguir situações jurídicas e para consolidar relações que se prolonguem no tempo
Mário é empregado do Partido Político “X" exercendo funções administrativas de acordo com o eu nível de escolaridade (terceiro grau completo). Seu pai, Clodoaldo, é militar da marinha; seu tio, Fernando, é marítimo; sua mãe, Vera, é costureira sendo que atualmente está presa na penitenciária “W" pela prática de conduta tipificada como criminosa pela legislação competente. Nestes casos, analisando esta família sob os dados fornecidos, de acordo com o Código Civil brasileiro, possuem domicílio necessário
Em regra, na obrigação de dar coisa certa,
No tocante à doação, considere:
I.Na doação, a capacidade ativa ou capacidade para
doar é um requisito subjetivo deste negócio jurídico.
II.A doação possui natureza contratual e gera direitos
pessoais.
III.Em regra, nas doações para casamento com certa
e determinada pessoa, o doador ficará sujeito à
evicção.
IV.A doação para entidade futura caducará se, em cinco
anos, esta não estiver constituída regularmente.
Esta correto o que se afirma APENAS em
Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à
prescrição, julgue os itens subsequentes.
Dada a existência de íntima ligação entre o abuso de direito e a boa-fé objetiva, a lei estabelece a decretação da nulidade como sanção ao autor do ato abusivo.
A respeito dos contratos, julgue os próximos itens à luz do
Código Civil.
Se vendedor e comprador estipularem o cumprimento das obrigações de forma simultânea em venda à vista, ficará afastada a utilização do direito de retenção por parte do vendedor caso o preço não seja pago.
A respeito dos contratos, julgue os próximos itens à luz do Código Civil.
Caso os materiais para construção de obra decorrente de
contrato em que o empreiteiro se responsabilize apenas pela
mão de obra pereçam, o prejuízo recairá sobre o dono do
empreendimento.
De acordo com o Código Civil,
