Pedro, em razão de ter mudado de cidade, concedeu a seu
amigo Carlos, que tem dezesseis anos de idade, poderes para, em
seu nome, praticar os atos necessários à venda de um imóvel.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Mark e Christina divorciaram-se consensualmente, estabelecendo
a guarda unilateral para a mãe do único filho,
Piero, em razão de sua tenra idade (3 anos). Estabeleceram,
ainda, que o pai pagaria R$ 2.000,00 por mês a
título de alimentos. Mark, aproveitando-se da boa situa-
ção financeira da ex-cônjuge, jamais pagou os alimentos
ajustados, mas cumpria os demais deveres decorrentes
da paternidade. Quando Piero completou 18 anos, ajuizou
execução de alimentos em face de Mark.
Nesse cenário, é correto afirmar que
Janete é filha de Gildete, que possui muitos bens. Considerar-se-á, em caso de conflito de leis no tempo, que Janete possui, em
relação à futura herança de Gildete, que ainda está viva,
Jorge vendeu um imóvel a Plínio. Plínio, por sua vez, vendeu um veículo a Jorge. As partes não convencionaram quem arcaria
com as despesas com escritura e registro do imóvel, nem com as da tradição do veículo. Neste caso, de acordo com o Código
Civil,
Severino, diante da comprovada infidelidade de sua esposa Conceição, ao manter relação amorosa com Carla, sua colega de trabalho, ajuizou ação de responsabilidade civil pleiteando indenização decorrente de lesão a direito da personalidade. Com base no exposto, é correto afirmar que:
Sobre a invalidade do negócio jurídico, considere:
I.É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-
se a anulação do negócio jurídico no caso de
coação contado do dia em que ela cessa.
II.É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o
que se dissimulou, se válido for na substância e na
forma.
III.O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes,
salvo direito de terceiro.
IV.É escusada a confirmação expressa, quando o negócio
já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente
do vício que o inquinava.
Está correto o que se afirma APENAS em
No que concerne ao penhor, hipoteca e anticrese nos termos estabelecidos pelo Código Civil brasileiro, a dívida NÃO considera-
se vencida:
A respeito do negócio jurídico, das obrigações e da prescrição, julgue os itens a seguir.
Na obrigação de fazer fungível, se houver recusa ou mora do
devedor, ao credor será facultado, em caso de emergência,
o exercício da autoexecutoriedade.
Julgue os itens que se seguem, relativos a contratos, atos unilaterais, títulos de crédito e responsabilidade civil.
A resolução de contrato de serviço residencial a ser realizado
uma vez por semana, no qual não conste cláusula que estipule
prazo, dependerá de demonstração de justa causa.
Considerando o disposto no Código Civil vigente no que diz respeito aos contratos, é correto afirmar:
No que diz respeito à aquisição por acessão, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Aquele que semeia em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes e plantas, não tendo direito à indenização se procedeu de boa-fé.
( ) O terreno aluvial formado em frente a prédios de proprietários distintos será dividido entre eles proporcionalmente à antiga margem.
( ) As ilhas que se formarem pelo desdobramento de um novo braço do rio pertencem aos proprietários dos terrenos à custa dos quais se constituíram.
( ) Os acréscimos formados imperceptivelmente por aterros naturais ao longo das margens das correntes de águas não pertencem aos donos dos terrenos marginais.
Assinale a sequência correta.
O Código Civil em seu Artigo 968, Item I, trata da inscrição do empresário e seu requerimento que necessariamente deve conter, EXCETO:
A respeito da pessoa natural e da pessoa jurídica, assinale a opção
correta.
A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
Em 2 de janeiro de 2016, por meio de instrumento particular
de confissão de dívida, Robson confessou dever
a Rafael cinquenta mil reais, referente a um negócio jurídico
celebrado entre eles. Ajustou-se que o pagamento
seria realizado em 26 de fevereiro do mesmo ano.
Robson, passando por grave dificuldade financeira, não
possui patrimônio suficiente para saldar a dívida com Rafael,
mas possui um crédito de trezentos mil reais com
Júlio, que vencerá em 10 de fevereiro do mesmo ano,
circunstância que é de conhecimento de Rafael. Na data
do pagamento (10 de fevereiro), Robson combina com
Júlio que o pagamento será feito direto para um terceiro
(que também é credor de Robson, por dívida já vencida),
como de fato ocorre. No entanto, Robson e Júlio assinam
um documento que indica que Robson remiu a dívida de Júlio, sem qualquer participação do terceiro que
efetivamente recebeu o valor. Em 26 de fevereiro, Rafael
procura Robson para receber seu crédito e este informa
que não tem condições de pagar. Ao questionar Robson
sobre o crédito que este tinha com Júlio, Robson apresenta
o documento que dispõe sobre a remissão. Nesse
cenário, assinale a alternativa correta.
