Assinale a alternativa correta sobre direito contratual,
conforme disposições do Código Civil de 2002
Quanto ao dano moral, assinale a alternativa correta.
Haverá simulação nos negócios jurídicos quando
A respeito da mora, considere:
I. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora desde que o praticou.
II. Nos contratos bancários, não descaracteriza a mora o ajuizamento isolado de ação revisional, nem mesmo quando o
reconhecimento de abusividade incidir sobre os encargos inerentes ao período de inadimplência contratual.
III. Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos.
IV. É necessária, em regra, interpelação judicial ou extrajudicial para constituir em mora o devedor que não honra obrigação
positiva e líquida no seu termo.
De acordo com o Código Civil e com jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, está correto o que se afirma em
Antevendo que se divorciaria de Márcia, Marcos transferiu parte de seu patrimônio a Cíntia, de maneira graciosa, declarando, no
entanto, ter realizado uma compra e venda. Tal ato é
No dia 2 de agosto de 2014, Teresa celebrou contrato de
compra e venda com Carla, com quem se obrigou a entregar
50 computadores ou 50 impressoras, no dia 20 de setembro
de 2015. O contrato foi silente sobre quem deveria realizar a
escolha do bem a ser entregue.
Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
A peça Liberdade, do famoso escultor Lúcio, foi vendida para a
Galeria da Vinci pela importância de R$ 100.000,00 (cem mil
reais). Ele se comprometeu a entregar a obra dez dias após o
recebimento da quantia estabelecida, que foi paga à vista.
A galeria organizou, então, uma grande exposição, na qual a
principal atração seria a escultura Liberdade. No dia ajustado,
quando dirigia seu carro para fazer a entrega, Lúcio avançou o
sinal, colidiu com outro veículo, e a obra foi completamente
destruída. O anúncio pela galeria de que a peça não seria mais
exposta fez com que diversas pessoas exercessem o direito de
restituição dos valores pagos a título de ingresso.
Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Acerca da aquisição de propriedade por meio de usucapião, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade, ainda que inexistente o justo título.
( ) Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
( ) A decisão que reconhece a aquisição da propriedade de bem imóvel não afasta a hipoteca judicial que anteriormente tenha gravado o referido bem.
( ) O imóvel rural cuja área seja inferior ao "módulo rural" estabelecido para a região (art. 4º, III, da Lei nº 4.504/1964) não poderá ser adquirido por meio de usucapião especial rural.
( ) Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.
Assinale a sequência correta.
Maria, trabalhadora autônoma, foi atropelada por um ônibus
da Viação XYZ S.A. quando atravessava movimentada rua da
cidade, sofrendo traumatismo craniano. No caminho do
hospital, Maria veio a falecer, deixando o marido, João, e o
filho, Daniel, menor impúbere, que dela dependiam
economicamente.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem.
Por ser matéria de ordem pública, a renúncia à decadência fixada em lei é anulável.
A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem.
Admite-se dilação ou diminuição dos prazos prescricionais, conforme o interesse das partes que assim o ajustarem.
No que diz respeito às normas jurídicas, à prescrição, aos negócios jurídicos e à personalidade jurídica, julgue os itens a seguir.
As partes contratantes podem, de comum acordo, alterar os prazos prescricionais referentes a pretensões de direitos disponíveis e, nessa hipótese, a prescrição terá natureza convencional.
Com relação à vigência das leis, às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os itens subsequentes.
A transferência de quota de associação de um associado para seu filho não importará na atribuição da qualidade de associado ao filho, salvo se houver disposição estatutária nesse sentido.
Julgue os próximos itens, relativos a atos unilaterais, comodato e responsabilidade civil.
Em se tratando de comodato celebrado verbalmente sem prazo determinado, admite-se a presunção do tempo necessário à retomada do bem.
De acordo com o Código Civil, são hipóteses de emancipação a concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público ou particular, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; o casamento; o exercício de emprego público efetivo; a colação de grau em curso de ensino superior; e o estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
