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Considerando o disposto no Código Civil vigente no que diz respeito aos contratos, é correto afirmar:
A coisa recebida em virtude de contrato comutativo não pode ser enjeitada por defeitos ocultos que lhe diminuam o valor.
O contrato preliminar pode ser desfeito se o estipulante não der execução ao pactuado, não cabendo perdas e danos.
O evicto tem direito à restituição integral das quantias que pagou, salvo estipulação em contrário.
Nos contratos bilaterais, qualquer dos contratantes pode exigir o cumprimento do outro antes de cumprida a sua obrigação.
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