A respeito da aplicação da lei civil, da pessoa natural e dos bens,
julgue os itens a seguir.
Para serem objeto de negócio jurídico, os frutos devem estar já separados do bem principal.
A respeito da interpretação das leis, de pessoas físicas e jurídicas e de bens, assinale a opção correta.
Joana e Alcindo, casados sob o regime da comunhão universal
de bens, estavam a caminho de uma festa no litoral da Bahia,
quando tiveram o carro atingido por um caminhão em alta
velocidade. Quando a equipe de socorro chegou ao local,
ambos os cônjuges estavam sem vida. Conforme laudo pericial
realizado, não foi possível determinar se Joana morreu antes
de Alcindo.
Joana, que tinha vinte e cinco anos, deixou apenas um parente
vivo, seu irmão Alfredo, enquanto Alcindo, que já tinha
cinquenta e nove anos, deixou três familiares vivos, seus
primos Guilherme e Jorge, e seu sobrinho, Anderson.
Considerando que nenhum dos cônjuges elaborou
testamento, assinale a afirmativa correta.
Bernardo, nascido e criado no interior da Bahia, decide mudarse
para o Rio de Janeiro. Ao chegar ao Rio, procurou um local
para morar. José, percebendo o desconhecimento de
Bernardo sobre o valor dos aluguéis no Rio de Janeiro, lhe
oferece um quarto por R$ 500,00 (quinhentos reais). Pagando
com dificuldade o aluguel do quarto, ao conversar com
vizinhos, Bernardo descobre que ninguém paga mais do que
R$ 200,00 (duzentos reais) por um quarto naquela região.
Sentindo-se injustiçado, procura um advogado.
Sobre o caso narrado, com base no Código Civil, assinale a
afirmativa correta.
No cumprimento de sentença condenatória transitada em julgado, de natureza não fiscal nem ligada às relações de consumo, a
Procuradoria do Estado do Maranhão constatou que a empresa X Ltda. não possuía bens suficientes ao pagamento do débito.
Pretendendo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa X, a Procuradoria do Estado do Maranhão deverá, de
acordo com o Código Civil, comprovar
Marcelo possuiu, como seu, imóvel no qual estabeleceu sua moradia habitual, por onze anos, sem interrupção nem oposição, e
não ostentando justo título. No imóvel, foram descobertas jazidas e recursos minerais. Em ação de usucapião, Marcelo requereu
fosse declarada aquisição do imóvel e das jazidas e recursos minerais, pelo transcurso do tempo. A pretensão
Flávio trabalha em empresas situadas nas cidades A, B e C, reside com ânimo definitivo na cidade D e visita sua mãe, ocasionalmente, a passeio, na cidade E. Exerce sua principal atividade na cidade C. Considera(m)-se domicílio(s) natural(is) de Flávio o(s) lugar(es) situado(s) em
Felipe e Ana, casal de namorados, celebraram contrato de
compra e venda com Armando, vendedor, cujo objeto era um
carro no valor de R$ 30.000,00, a ser pago em 10 parcelas de
R$ 3.000,00, a partir de 1º de agosto de 2016.
Em outubro de 2016, Felipe terminou o namoro com Ana. Em
novembro, nem Felipe nem Ana realizaram o pagamento da
parcela do carro adquirido de Armando. Felipe achava que a
responsabilidade era de Ana, pois o carro tinha sido presente
pelo seu aniversário. Ana, por sua vez, acreditava que, como
Felipe ficou com o carro, não estava mais obrigada a pagar
nada, já que ele terminara o relacionamento.
Armando procura seu(sua) advogado(a), que o orienta a
cobrar
Augusto e Raquel casam-se bem jovens, ambos com 22 anos.
Um ano depois, nascem os filhos do casal: dois meninos
gêmeos. A despeito da ajuda dos avós das crianças, o
casamento não resiste à dura rotina de criação dos dois
recém-nascidos. Augusto e Raquel separam-se ainda com os
filhos em tenra idade, indo as crianças residir com a mãe.
Raquel, em pouco tempo, contrai novas núpcias. Augusto, em
busca de um melhor emprego, muda-se para uma cidade
próxima.
A respeito da guarda dos filhos, com base na hipótese
apresentada, assinale a afirmativa correta.
A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas, dos negócios jurídicos, da prescrição e da prova do fato jurídico, julgue os itens seguintes.
A prova testemunhal é admissível como subsidiária da prova
por escrito nos negócios jurídicos celebrados com o objetivo
de transmitir direitos.
A respeito das obrigações, dos contratos, dos atos unilaterais, do reconhecimento dos filhos e da sucessão, julgue os itens subsequentes.
Com relação ao contrato de prestação de serviços, é permitida,
de acordo com o Código Civil, a subcontratação sem
autorização da outra parte, nos casos em que o prestador da
obrigação de fazer garanta o resultado.
Com relação à vigência das leis, às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os itens subsequentes.
A pessoa maior de dezoito anos que, em decorrência de lesão causada em acidente, entre em estado de coma e, por isso, fique transitoriamente impedida de exprimir sua vontade será considerada absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil.
Julgue os próximos itens, relativos a atos unilaterais, comodato e responsabilidade civil.
De acordo com a jurisprudência do STF, a aplicação da sanção derivada da cobrança de débito já solvido na forma regulada pelo Código Civil independe da constatação de que o credor agira de má-fé com o objetivo deliberado de angariar proveito indevido.
Determinada associação civil ajuizou ação indenizatória em face de uma sociedade empresária jornalística, com o intuito de receber indenização por danos materiais e morais decorrentes de publicação de reportagem com informações falsas, cujo único objetivo era macular a imagem e a credibilidade da associação civil, conforme ficou provado no processo. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
A proteção dos direitos da personalidade positivada no Código Civil é aplicável, na medida do possível, à associação civil autora, que sofre dano moral em caso de grave violação a sua imagem e honra objetiva.
A respeito da aplicação da lei civil, da pessoa natural e dos bens,
julgue os itens a seguir.
Será considerada absolutamente incapaz a pessoa que, por causa permanente, não puder exprimir sua vontade, caso em que necessitará de representante legal para exercer os atos da vida civil.
