Em 2 de janeiro de 2016, por meio de instrumento particular
de confissão de dívida, Robson confessou dever
a Rafael cinquenta mil reais, referente a um negócio jurídico
celebrado entre eles. Ajustou-se que o pagamento
seria realizado em 26 de fevereiro do mesmo ano.
Robson, passando por grave dificuldade financeira, não
possui patrimônio suficiente para saldar a dívida com Rafael,
mas possui um crédito de trezentos mil reais com
Júlio, que vencerá em 10 de fevereiro do mesmo ano,
circunstância que é de conhecimento de Rafael. Na data
do pagamento (10 de fevereiro), Robson combina com
Júlio que o pagamento será feito direto para um terceiro
(que também é credor de Robson, por dívida já vencida),
como de fato ocorre. No entanto, Robson e Júlio assinam
um documento que indica que Robson remiu a dívida de Júlio, sem qualquer participação do terceiro que
efetivamente recebeu o valor. Em 26 de fevereiro, Rafael
procura Robson para receber seu crédito e este informa
que não tem condições de pagar. Ao questionar Robson
sobre o crédito que este tinha com Júlio, Robson apresenta
o documento que dispõe sobre a remissão. Nesse
cenário, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre direito contratual,
conforme disposições do Código Civil de 2002
Quanto ao dano moral, assinale a alternativa correta.
Haverá simulação nos negócios jurídicos quando
A respeito da mora, considere:
I. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora desde que o praticou.
II. Nos contratos bancários, não descaracteriza a mora o ajuizamento isolado de ação revisional, nem mesmo quando o
reconhecimento de abusividade incidir sobre os encargos inerentes ao período de inadimplência contratual.
III. Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos.
IV. É necessária, em regra, interpelação judicial ou extrajudicial para constituir em mora o devedor que não honra obrigação
positiva e líquida no seu termo.
De acordo com o Código Civil e com jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, está correto o que se afirma em
Antevendo que se divorciaria de Márcia, Marcos transferiu parte de seu patrimônio a Cíntia, de maneira graciosa, declarando, no
entanto, ter realizado uma compra e venda. Tal ato é
No dia 2 de agosto de 2014, Teresa celebrou contrato de
compra e venda com Carla, com quem se obrigou a entregar
50 computadores ou 50 impressoras, no dia 20 de setembro
de 2015. O contrato foi silente sobre quem deveria realizar a
escolha do bem a ser entregue.
Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
A peça Liberdade, do famoso escultor Lúcio, foi vendida para a
Galeria da Vinci pela importância de R$ 100.000,00 (cem mil
reais). Ele se comprometeu a entregar a obra dez dias após o
recebimento da quantia estabelecida, que foi paga à vista.
A galeria organizou, então, uma grande exposição, na qual a
principal atração seria a escultura Liberdade. No dia ajustado,
quando dirigia seu carro para fazer a entrega, Lúcio avançou o
sinal, colidiu com outro veículo, e a obra foi completamente
destruída. O anúncio pela galeria de que a peça não seria mais
exposta fez com que diversas pessoas exercessem o direito de
restituição dos valores pagos a título de ingresso.
Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Maria, trabalhadora autônoma, foi atropelada por um ônibus
da Viação XYZ S.A. quando atravessava movimentada rua da
cidade, sofrendo traumatismo craniano. No caminho do
hospital, Maria veio a falecer, deixando o marido, João, e o
filho, Daniel, menor impúbere, que dela dependiam
economicamente.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem.
Por ser matéria de ordem pública, a renúncia à decadência fixada em lei é anulável.
A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem.
Admite-se dilação ou diminuição dos prazos prescricionais, conforme o interesse das partes que assim o ajustarem.
No que diz respeito às normas jurídicas, à prescrição, aos negócios jurídicos e à personalidade jurídica, julgue os itens a seguir.
As partes contratantes podem, de comum acordo, alterar os prazos prescricionais referentes a pretensões de direitos disponíveis e, nessa hipótese, a prescrição terá natureza convencional.
Com relação à vigência das leis, às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os itens subsequentes.
A transferência de quota de associação de um associado para seu filho não importará na atribuição da qualidade de associado ao filho, salvo se houver disposição estatutária nesse sentido.
Julgue os próximos itens, relativos a atos unilaterais, comodato e responsabilidade civil.
Em se tratando de comodato celebrado verbalmente sem prazo determinado, admite-se a presunção do tempo necessário à retomada do bem.
Pedro adquiriu de João veículo que, segundo afirmou o vendedor, a fim de induzir o comprador em erro, seria do tipo “flex",
podendo ser abastecido com gasolina ou com álcool. Mas Pedro não fazia questão desta qualidade, e teria realizado o negócio
ainda que o veículo não fosse bicombustível. No entanto, em razão do que havia afirmado João, Pedro acabou por abastecer o
veículo com combustível inapropriado, o que causou avaria no motor. O negócio jurídico
