A respeito do negócio jurídico, da prescrição e das obrigações, julgue os itens que se seguem
Depositado o valor referente ao pagamento em consignação, o devedor poderá requerer o levantamento, o qual dependerá de anuência do credor, ainda que este não tenha declarado que aceita o depósito ou não tenha impugnado o seu valor.
Os pais de Raimundo já haviam falecido e, como ele não tinha
filhos, seu sobrinho Otávio era seu único parente vivo. Seu
melhor amigo era Alfredo.
Em um determinado dia, Raimundo resolveu fazer sozinho
uma trilha perigosa pela Floresta dos Urucuns e, ao se perder
na mata, acidentou-se gravemente. Ao perceber que podia
morrer, redigiu em um papel, datado e assinado por ele,
declarando a circunstância excepcional em que se encontrava
e que gostaria de deixar toda a sua fortuna para Alfredo. Em
razão do acidente, Raimundo veio a falecer, sendo encontrado
pelas equipes de resgate quatro dias depois do óbito. Ao seu
lado, estava o papel com sua última declaração escrita em
vida, que foi recolhido pela equipe de resgate e entregue à
Polícia.
Ao saber do ocorrido, Otávio consulta seu advogado para
saber se a declaração escrita por Raimundo tinha validade.
Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Júlia, casada com José sob o regime da comunhão universal de
bens e mãe de dois filhos, Ana e João, fez testamento no qual
destinava metade da parte disponível de seus bens à
constituição de uma fundação de amparo a mulheres vítimas
de violência obstétrica. Aberta a sucessão, verificou-se que os
bens destinados à constituição da fundação eram insuficientes
para cumprir a finalidade pretendida por Júlia, que, por sua
vez, nada estipulou em seu testamento caso se apresentasse a
hipótese de insuficiência de bens.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Com referência aos bens, assinale a opção correta.
Pedro, em razão de ter mudado de cidade, concedeu a seu
amigo Carlos, que tem dezesseis anos de idade, poderes para, em
seu nome, praticar os atos necessários à venda de um imóvel.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Mark e Christina divorciaram-se consensualmente, estabelecendo
a guarda unilateral para a mãe do único filho,
Piero, em razão de sua tenra idade (3 anos). Estabeleceram,
ainda, que o pai pagaria R$ 2.000,00 por mês a
título de alimentos. Mark, aproveitando-se da boa situa-
ção financeira da ex-cônjuge, jamais pagou os alimentos
ajustados, mas cumpria os demais deveres decorrentes
da paternidade. Quando Piero completou 18 anos, ajuizou
execução de alimentos em face de Mark.
Nesse cenário, é correto afirmar que
Janete é filha de Gildete, que possui muitos bens. Considerar-se-á, em caso de conflito de leis no tempo, que Janete possui, em
relação à futura herança de Gildete, que ainda está viva,
Jorge vendeu um imóvel a Plínio. Plínio, por sua vez, vendeu um veículo a Jorge. As partes não convencionaram quem arcaria
com as despesas com escritura e registro do imóvel, nem com as da tradição do veículo. Neste caso, de acordo com o Código
Civil,
Severino, diante da comprovada infidelidade de sua esposa Conceição, ao manter relação amorosa com Carla, sua colega de trabalho, ajuizou ação de responsabilidade civil pleiteando indenização decorrente de lesão a direito da personalidade. Com base no exposto, é correto afirmar que:
Sobre a invalidade do negócio jurídico, considere:
I.É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-
se a anulação do negócio jurídico no caso de
coação contado do dia em que ela cessa.
II.É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o
que se dissimulou, se válido for na substância e na
forma.
III.O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes,
salvo direito de terceiro.
IV.É escusada a confirmação expressa, quando o negócio
já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente
do vício que o inquinava.
Está correto o que se afirma APENAS em
No que concerne ao penhor, hipoteca e anticrese nos termos estabelecidos pelo Código Civil brasileiro, a dívida NÃO considera-
se vencida:
A respeito do negócio jurídico, das obrigações e da prescrição, julgue os itens a seguir.
Na obrigação de fazer fungível, se houver recusa ou mora do
devedor, ao credor será facultado, em caso de emergência,
o exercício da autoexecutoriedade.
Julgue os itens que se seguem, relativos a contratos, atos unilaterais, títulos de crédito e responsabilidade civil.
A resolução de contrato de serviço residencial a ser realizado
uma vez por semana, no qual não conste cláusula que estipule
prazo, dependerá de demonstração de justa causa.
A respeito da pessoa natural e da pessoa jurídica, assinale a opção
correta.
A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
