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Q498162 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

Os pais de Raimundo já haviam falecido e, como ele não tinha

filhos, seu sobrinho Otávio era seu único parente vivo. Seu

melhor amigo era Alfredo.

Em um determinado dia, Raimundo resolveu fazer sozinho

uma trilha perigosa pela Floresta dos Urucuns e, ao se perder

na mata, acidentou-se gravemente. Ao perceber que podia

morrer, redigiu em um papel, datado e assinado por ele,

declarando a circunstância excepcional em que se encontrava

e que gostaria de deixar toda a sua fortuna para Alfredo. Em

razão do acidente, Raimundo veio a falecer, sendo encontrado

pelas equipes de resgate quatro dias depois do óbito. Ao seu

lado, estava o papel com sua última declaração escrita em

vida, que foi recolhido pela equipe de resgate e entregue à

Polícia.

Ao saber do ocorrido, Otávio consulta seu advogado para

saber se a declaração escrita por Raimundo tinha validade.

Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

a)
O testamento deixado por Raimundo não tem validade em virtude da ausência das formalidades legais para o ato de última vontade, em especial a presença de testemunhas.
b)
O testamento deixado por Raimundo tem validade, mas suas disposições terão que ser reduzidas em 50%, pelo fato de Otávio ser herdeiro de Raimundo.
c)
O testamento deixado por Raimundo poderá ser confirmado, a critério do juiz, uma vez que a lei admite o testamento particular sem a presença de testemunhas quando o testador estiver em circunstâncias excepcionais.
d)
O testamento deixado por Raimundo não tem validade porque a lei só admite o testamento público, lavrado napresença de um tabelião.

No que diz respeito à deserdação dos descendentes por seus ascendentes, assinale a alternativa correta.

a) As causas de deserdação são exemplificativas, podendo o testador ter razões particulares para excluir o herdeiro.
b) O direito de provar a causa da deserdação extingue-se no prazo de quatro anos, a contar da data da abertura da sucessão.
c) Valerá a deserdação feita pelo autor da herança, em documento particular outro, que não o testamento, desde que reconhecido pelos demais herdeiros.
d) A deserdação pode ser ordenada em testamento, sem a indicação dos motivos.
e) Ao herdeiro instituído, ou àquele a quem aproveite a deserdação, incumbe provar a veracidade da causa alegada pelo testador.