Questões de Concurso – Aprova Concursos

196)

Q393418 - CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito

Nos termos do Código Civil Brasileiro, a responsabilidade civil pelos atos dos pupilos cabe ao

a)
genitor
b)
tutor
c)
curador
d)
credor
e)
empregador

197)

Q303276 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

Daniel, morador do Condomínio Raio de Luz, após consultar a

convenção do condomínio e constatar a permissão de animais

de estimação, realizou um sonho antigo e adquiriu um

cachorro da raça Beagle. Ocorre que o animal, muito travesso,

precisou dos serviços de um adestrador, pois estava

destruindo móveis e sapatos do dono. Assim, Daniel contratou

Cleber, adestrador renomado, para um pacote de seis meses

de sessões. Findo o período do treinamento, Daniel, satisfeito

com o resultado, resolve levar o cachorro para se exercitar na

área de lazer do condomínio e, encontrando–a vazia, solta a

coleira e a guia para que o Beagle possa correr livremente.

Minutos depois, a moradora Diana, com 80 (oitenta) anos de

idade, chega à área de lazer com seu neto Theo. Ao perceber a

presença da octogenária, o cachorro pula em suas pernas,

Diana perde o equilíbrio, cai e fratura o fêmur. Diana pretende

ser indenizada pelos danos materiais e compensada pelos

danos estéticos.

Com base no caso narrado, assinale a opção correta.

a)
Há responsabilidade civil valorada pelo critério subjetivo e solidária de Daniel e Cleber, aquele por culpa na vigilância do animal e este por imperícia no adestramento do Beagle pelo fato de não evitarem que o cachorro avançasse em terceiros.
b)
Há responsabilidade civil valorada pelo critério objetivo e extracontratual de Daniel, havendo obrigação de indenizar e compensar os danos causados, haja vista a ausência de prova de alguma das causas legais excludentes do nexo causal, quais sejam, força maior ou culpa exclusiva da vítima.
c)
Não há responsabilidade civil de Daniel valorada pelo critério subjetivo, em razão da ocorrência de força maior, isto é, da chegada inesperada da moradora Diana, caracterizando a inevitabilidade do ocorrido, com rompimento do nexo de causalidade.
d)
Há responsabilidade valorada pelo critério subjetivo e contratual apenas de Daniel em relação aos danos sofridos por Diana; subjetiva, em razão da evidente culpa na custódia do animal; e contratual, por serem ambos moradores do Condomínio Raio de Luz.

198)

Q370256 - FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas

Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Esse enunciado aplica-se à responsabilidade

a)
objetiva, na modalidade de risco atividade, que admite as excludentes de responsabilidade da culpa exclusiva da vítima e do caso fortuito ou força maior.
b)
objetiva, na modalidade de risco criado, que não admite excludentes de responsabilidade, a não ser a culpa exclusiva da vítima.
c)
subjetiva, na modalidade de culpa presumida pela atividade, com excludentes de culpa exclusiva da vítima e caso fortuito ou força maior.
d)
objetiva, na modalidade de risco integral e, portanto, sem excludentes de responsabilidade possíveis.
e)
objetiva, na modalidade de risco administrativo, que admite somente o caso fortuito ou força maior como excludente de responsabilidade.

199)

Q341548 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito

Considere as seguintes proposições:

I.Constitui pressuposto material ou substancial para a instauração do inquérito civil a existência de um fato determinado.

II.As recomendações substituem o termo de ajustamento de conduta nas hipóteses em que o investigado é pessoa jurídica de direito público.

III.Em razão de seu caráter inquisitorial o inquérito civil não deve obediência ao princípio da transparência administrativa.

IV.O inquérito civil pode ser instaurado também a partir de informações verbais ou de manifestação anônima.

Está correto o que se afirma APENAS em

a)
I e II.
b)
II e III.
c)
II e IV.
d)
I e IV.
e)
I e III.

200)

Q422963 - FGV - 2015 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Pedro, motorista concursado do Município do Rio de Janeiro, no

exercício de sua atividade profissional, atropela uma pessoa que

atravessava na faixa de pedestre, com o semáforo fechado para

os carros. Os familiares da vítima, então ajuízam ação de

responsabilidade civil em face do Município, o qual, em sua

contestação, alega que apenas Pedro, o motorista, era

responsável pela reparação do dano. Considerando os dados

fornecidos pelo problema, é correto afirmar que:

a)
de fato, apenas Pedro, autor do dano, responde pela sua reparação;
b)
o Município somente responderia pelo dano se o Prefeito o houvesse causado;
c)
o Município responde pelos atos do seu agente que, nessa qualidade, cause dano a terceiro;
d)
o Município é pessoa jurídica de direito privado e, por isso, não responde pelos atos de seus agentes;
e)
o Município, como pessoa jurídica de direito interno, só responde em ação de regresso.

201)

Q402035 - CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Cargo 6 - Conhecimentos Específicos

Considerando que um fotógrafo profissional tenha divulgado, na Internet, fotografias da intimidade de um artista sem autorização do retratado, julgue os itens subsequentes.

O artista tem o direito de exigir uma reparação. Quem

determinará a forma dessa reparação será o juiz, que poderá

obrigar o profissional a pagar indenização por danos morais.

Errado
Certo

202)

Q410398 - CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Conhecimentos Gerais

Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da

responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.

As pessoas responsáveis pelo incapaz respondem pelos prejuízos por ele causados, salvo quando não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes para tal, situação em que o incapaz deverá responder pelos prejuízos causados.

Errado
Certo

203)

Q449543 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

Julgue os próximos itens, referentes à interpretação da lei, aos direitos da personalidade, à validade dos negócios jurídicos e à prova.

Considere a seguinte situação hipotética. Ricardo e Andrea adquiriram imóvel residencial de uma construtora que prometeu a entrega do bem em janeiro de 2013.Entretanto, o imóvel foi entregue somente em fevereiro de 2014, o que obrigou o casal a residir na casa de parentes por um ano. Nessa situação, os adquirentes fazem jus a indenização por danos morais em razão do atraso na entrega do imóvel.

Errado
Certo

204)

Q449548 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

A respeito da posse, da propriedade, da hipoteca e da responsabilidade civil, julgue os itens seguintes.

Em uma ação de indenização, o juiz pode, ao fixar o montante a ser pago pelo autor do dano, levar em consideração eventual conduta culposa da vítima.

Errado
Certo

205)

Q409895 - FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária

Durante as eleições para Governador do Estado realizadas

no ano de 2014, Simone, de 16 anos de idade, pegou

escondido da família o carro de seu pai, João, para fazer

propaganda com seus amigos de seu candidato preferido.

Durante o percurso, Simone atropelou uma família matando

um homem de cinquenta anos de idade ao invadir uma

loja de alimentos. Neste caso, de acordo com o Código

Civil brasileiro, João

a)
responderá civilmente pelos atos praticados por sua filha e poderá reaver de Simone o valor total que pagar pelo ressarcimento do dano causado.
b)
não responderá civilmente pelos atos praticados por sua filha uma vez que ela é relativamente incapaz.
c)
responderá civilmente pelos atos praticados por sua filha mas não poderá reaver de Simone o que pagar pelo ressarcimento do dano causado.
d)
responderá civilmente pelos atos praticados por sua filha e poderá reaver de Simone somente 50% do valor total que pagar pelo ressarcimento do dano causado.
e)
só responderá civilmente pelos atos praticados por sua filha se esta não possuir patrimônio pessoal.

206)

Q401601 - CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União

Julgue os itens seguintes, que dizem respeito à aplicação da lei, às

pessoas e aos bens.

De acordo com entendimento do STJ, a emancipação, seja ela legal, voluntária ou judicial, não tem o condão de excluir a responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados por seus filhos menores.

Errado
Certo

207)

Q326532 - FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais

Raul, dirigindo em alta velocidade, abalroou o veículo de

Daniel, que ajuizou ação de indenização. A responsabilização

de Raul se dará mediante comprovação de

a)
dano, nexo de causalidade e culpa, na modalidade subjetiva.
b)
dano e nexo de causalidade, na modalidade objetiva.
c)
dano e nexo de causalidade, na modalidade subjetiva.
d)
dano, nexo de causalidade e culpa, na modalidade objetiva.
e)
dano apenas, na modalidade objetiva.

208)

Q338239 - FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Geral

José propôs, contra João, ação de indenização, alegando danos morais por este tê-lo caluniado. José e João morreram no curso do processo. Nesse caso,

a)
o processo terá de ser extinto, porque o direito e a obrigação que se discutem são intransmissíveis.
b)
o direito de exigir reparação e a obrigação de prestála transmitem-se com a herança.
c)
extingue-se o direito à indenização se o autor morrer primeiro, porque a ação é personalíssima.
d)
extingue-se o direito à indenização se o réu morreu primeiro, porque a pena não pode passar da pessoa do ofensor.
e)
o direito de exigir reparação e a obrigação de prestála não se transmitem com as respectivas heranças, exceto se ocorrer comoriência.

209)

Q337988 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa,

a)
sempre que o juiz, verificando a hipossuficiência da vítima, inverter o ônus da prova.
b)
apenas quando o dano for ocasionado por agente público ou preposto de empresa concessionária de serviço público, no exercício de seu trabalho.
c)
quando a lei não estabelecer que a hipótese se regula pela responsabilidade civil subjetiva.
d)
quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
e)
somente nos casos especificados em lei. Direito Processual Civil

210)

Q339732 - FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor de Controle Externo - Jurídica

No direito brasileiro, a responsabilidade civil é

a) tanto subjetiva como objetiva, nesse último caso enquadrando-se a responsabilidade do profissional liberal e dos fornecedores de produtos e serviços.
b) sempre subjetiva, com a necessidade de comprovação de imprudência, negligência ou imperícia, além do nexo causal e dano.
c) objetiva, em regra, na modalidade de risco atividade, configurando-se independentemente de culpa.
d) subjetiva, em regra, implicando a necessidade de prova da ação ou omissão voluntária, nexo causal, culpa e dano.
e) é sempre objetiva, na modalidade de risco criado ou risco atividade, sem necessidade de demonstração de imprudência, negligência ou imperícia.

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