A peça Liberdade, do famoso escultor Lúcio, foi vendida para a
Galeria da Vinci pela importância de R$ 100.000,00 (cem mil
reais). Ele se comprometeu a entregar a obra dez dias após o
recebimento da quantia estabelecida, que foi paga à vista.
A galeria organizou, então, uma grande exposição, na qual a
principal atração seria a escultura Liberdade. No dia ajustado,
quando dirigia seu carro para fazer a entrega, Lúcio avançou o
sinal, colidiu com outro veículo, e a obra foi completamente
destruída. O anúncio pela galeria de que a peça não seria mais
exposta fez com que diversas pessoas exercessem o direito de
restituição dos valores pagos a título de ingresso.
Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Maria, trabalhadora autônoma, foi atropelada por um ônibus
da Viação XYZ S.A. quando atravessava movimentada rua da
cidade, sofrendo traumatismo craniano. No caminho do
hospital, Maria veio a falecer, deixando o marido, João, e o
filho, Daniel, menor impúbere, que dela dependiam
economicamente.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
No que concerne à responsabilidade civil, pode-se afirmar que:
Julgue os próximos itens, relativos a atos unilaterais, comodato e responsabilidade civil.
De acordo com a jurisprudência do STF, a aplicação da sanção derivada da cobrança de débito já solvido na forma regulada pelo Código Civil independe da constatação de que o credor agira de má-fé com o objetivo deliberado de angariar proveito indevido.
No que se refere à responsabilidade civil, analise as assertivas abaixo.
I - A ausência de registro de transferência no DETRAN implica a responsabilidade do antigo proprietário
por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado.
II - A empresa locadora de veículos responde, subsidiariamente ao locatário, pelos danos por este causados
a terceiros, no uso do carro locado.
III - Tratando-se de engavetamento de veículos, aplica-se a teoria do corpo neutro para eximir de
responsabilidade o proprietário ou o condutor do veículo que foi lançado contra o patrimônio de
terceiro por força de colisão prévia a que não deu causa.
IV - Agindo em estado de necessidade, o condutor de veículo desvia de uma criança que invadira a pista de
rolamento. Em razão da manobra, aquele danifica patrimônio de terceiro. Nesse caso, em relação ao
terceiro não responsável pelo perigo, subsiste a responsabilidade do condutor do veículo.
V - No contrato de transporte prestado por empresa de ônibus, a falha mecânica consistente no
desprendimento de uma das rodas do veículo gera danos físicos ao transportado. Nesse caso, a
existência de fortuito interno exclui a responsabilidade da empresa.
Estão corretas as assertivas
Sobre responsabilidade civil, é correto afirmar que:
Considere as proposições abaixo, sobre a exclusão da responsabilidade civil:
I. A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos de seus agentes não admite causa de exclusão.
II. A culpa exclusiva da vítima afasta o elemento culpa, porém não o nexo de causalidade e a obrigação de indenizar.
III. O caso fortuito e a força maior nem sempre excluem a responsabilidade pelo dano.
IV. Não constitui ilícito, e por isto não enseja a responsabilização civil, o exercício de direito reconhecido, ainda que exercido
de maneira antifinalística, excedendo manifestamente os limites impostos por seu fim e econômico ou social, pela boa-fé
ou pelos bons costumes.
Está correto o que se afirma APENAS em
A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
Tomás e Vinícius trabalham em uma empresa de assistência
técnica de informática. Após diversas reclamações de seu
chefe, Adilson, os dois funcionários decidem se vingar dele,
criando um perfil falso em seu nome, em uma rede social.
Tomás cria o referido perfil, inserindo no sistema os dados
pessoais, fotografias e informações diversas sobre Adilson.
Vinícius, a seu turno, alimenta o perfil durante duas semanas
com postagens ofensivas, até que os dois são descobertos por
um terceiro colega, que os denuncia ao chefe. Ofendido,
Adilson ajuíza ação indenizatória por danos morais em face de
Tomás e Vinícius.
A respeito do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Considere o caso hipotético. Antonio e Maria contrataram a prestação de serviço de um laboratório particular para coletar células-tronco embrionárias do cordão umbilical de seu filho que iria nascer, pagando previamente pelo serviço de coleta. Por ocasião do parto, o laboratório foi avisado pelo casal, mas nenhum representante compareceu, deixando de coletar o material genético que poderia ser usado, no futuro, em eventual tratamento da saúde do nascituro. Proposta ação indenizatória pelos pais e a criança, assinale a alternativa que melhor soluciona a questão.
Renato, motorista de ônibus de determinada sociedade empresária concessionária do serviço de transporte público municipal, freou o coletivo bruscamente e causou a queda do passageiro, Sr. Antônio, que sofreu diversas lesões. No caso em tela, a responsabilidade civil será:
Em decorrência de uma falha de informação, foi publicada matéria inverídica em periódico do grupo de publicidade O MOMENTO S/A, a respeito da escola de ensino médio EDUCANTE LTDA, sobre hipóteses de tráfico de entorpecentes no estabelecimento de ensino, envolvendo professores, funcionários e alunos da escola. Ajuizada ação de responsabilidade civil pela entidade de ensino, é correto afirmar que:
Aos 20 anos de idade, Cássio ajuizou ação de reparação de dano, fundada na responsabilidade civil, contra Roberto, seu pai, em razão de fato ocorrido quando tinha 9 anos. A pretensão
O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social
João é dono de um cão feroz que atacou Maicon quando este passava em frente de sua residência. João responderá de maneira
