Q422963 - FGV - 2015 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Pedro, motorista concursado do Município do Rio de Janeiro, no

exercício de sua atividade profissional, atropela uma pessoa que

atravessava na faixa de pedestre, com o semáforo fechado para

os carros. Os familiares da vítima, então ajuízam ação de

responsabilidade civil em face do Município, o qual, em sua

contestação, alega que apenas Pedro, o motorista, era

responsável pela reparação do dano. Considerando os dados

fornecidos pelo problema, é correto afirmar que:

a)
de fato, apenas Pedro, autor do dano, responde pela sua reparação;
b)
o Município somente responderia pelo dano se o Prefeito o houvesse causado;
c)
o Município responde pelos atos do seu agente que, nessa qualidade, cause dano a terceiro;
d)
o Município é pessoa jurídica de direito privado e, por isso, não responde pelos atos de seus agentes;
e)
o Município, como pessoa jurídica de direito interno, só responde em ação de regresso.

Direito Civil