Questões de Concurso – Aprova Concursos

106)

Q370208 - VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Havendo a extinção de uma fundação de direito privado,

seu patrimônio será

a)
incorporado a outra fundação, designada por juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto.
b)
vendido, e o que remanescer do seu patrimônio será devolvido à Fazenda do Estado, do Distrito Federal ou da União.
c)
vendido, e o valor apurado será rateado entre seus colaboradores, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto.
d)
incorporado ao patrimônio do Ministério Público estadual, para a obtenção de recursos para a fiscalização de outras fundações.
e)
destinado à entidade de fins não econômicos, designada no estatuto, ou, omisso este, por deliberação dos associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes.

107)

Q337227 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

Em relação às pessoas jurídicas, assinale a alternativa

correta.

a)
Não se admite transmissão da qualidade de associado,ainda que o estatuto da associação disponha em contrário.
b)
Em respeito à autonomia privada, as associações nãoestão obrigadas a garantir procedimento que assegure direito de defesa e recurso para hipóteses de exclusãode associado, quando presente justa causa.
c)
Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direitopúblico interno.
d)
No Código Civil brasileiro, adota-se a teoria darealidade técnica para explicar e disciplinar as pessoasjurídicas.
e)
As associações não podem desenvolver atividadeeconômica, mesmo que não haja finalidade lucrativa.

108)

Q391824 - UFPR - 2015 - COPEL - Advogado Júnior

Acerca da disciplina das pessoas jurídicas no Código Civil, assinale a alternativa correta.

a)
A União, os Estados, os Municípios, as autarquias e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
b)
São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo, entretanto, lícito ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.
c)
Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
d)
Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou particular, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. A fundação poderá constituir-se para qualquer finalidade.
e)
Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos ou não econômicos, havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

109)

Q409893 - FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária

No tocante as pessoas jurídicas, considere:

I.As organizações religiosas e os partidos políticos

são pessoas jurídicas de direito privado.

II.O prazo decadencial para anular a constituição das

pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do

ato respectivo, é de dois anos a contar da publica-

ção de sua inscrição no registro.

III.Em regra, se a pessoa jurídica tiver administração

coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de

votos dos presentes. Neste caso, o prazo decadencial

para anular as referidas decisões que violarem

a lei ou estatuto é de dois anos.

IV.Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a

proteção dos direitos da personalidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

a)
II e III.
b)
I e II e IV.
c)
III e IV.
d)
I, II e III.
e)
I e IV.

110)

Q436297 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administração

Assinale a opção correta, relativa a pessoas jurídicas e ao domicílio.

a) Considera-se domicílio das pessoas jurídicas de direito público o lugar onde funciona a sua administração ou o lugar onde se encontram os seus representantes legais.
b) Mesmo que tenha estabelecimentos em lugares diferentes, considera-se domicílio das pessoas jurídicas de direito privado o lugar indicado no seu ato constitutivo.
c) Quanto à responsabilidade por atos ilícitos, aplicam-se às pessoas jurídicas de direito privado as mesmas obrigaçõesimpostas às pessoas jurídicas de direito público.
d) As fundações podem ter personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, segundo dispõe a sua norma instituidora.
e) As pessoas jurídicas não são objeto de proteção de direito da personalidade, pois esses direitos são próprios das pessoas naturais.

111)

Q369068 - FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade

No que concerne às pessoas jurídicas, é correto afirmar:

a) As fundações que tiverem finalidade lucrativa serão fiscalizadas pelo Ministério Público.
b) As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado.
c) As associações podem ter finalidade lucrativa, de acordo com o que dispuserem a respeito os seus estatutos.
d) O direito de anular deliberações de administradores que forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude decai em 3 anos.
e) Nas associações, os direitos e obrigações recíprocos entre os associados devem estar regulamentados no respectivo estatuto.

112)

Q423112 - FGV - 2015 - TJ-RO - Técnico Judiciário

Sobre o tema “pessoas jurídicas”, é correto afirmar que:

a)
os Estados estrangeiros, a União e o Distrito Federal são pessoas jurídicas de direito público externo;
b)
todas as entidades de caráter público criadas por lei são pessoas jurídicas de direito público interno;
c)
as pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos de seus agentes, desde que não tenham eles condições de responder com seu patrimônio pelo ressarcimento dos prejuízos causados à vítima;
d)
os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno;
e)
as associações são constituídas por pessoas que se organizam para fins econômicos.

113)

Q432871 - Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Advogado

De acordo com o disposto sobre pessoas jurídicas

no Código Civil, assinale a alternativa correta.

a)
São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo permitido ao poder público negarlhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.
b)
Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
c)
Decai em dois anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
d)
Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, inclusive aqueles exercidos fora dos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.
e)
Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria absoluta de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.

114)

Q293265 - MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor

Não são pessoas jurídicas de direito privado:

a)
As sociedades;
b)
As autarquias;
c)
Os partidos políticos;
d)
As empresas individuais de responsabilidade limitada;
e)
As associações.

115)

Q584998 - Instituto AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
II. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.
III. São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.
IV. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

a) Apenas I e III.
b) Apenas II, III e IV.
c) Apenas I, II e III.
d) Apenas I, II e IV.
e) I, II, III e IV.

116)

Q294705 - UFPR - 2014 - DPE-PR - Defensor Público

Assinale a alternativa correta sobre as Pessoas Jurídicas.

a)
A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado inicia–se com a formalização de seu ato constitutivo, independentemente de sua inscrição no respectivo registro.
b)
São pessoas jurídicas de direito privado as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos. As empresas individuais de responsabilidade limitada, de acordo com o Código Civil em vigor, não são consideradas pessoas jurídicas, pois sua personalidade se confunde com a do empresário individual.
c)
A desconsideração da personalidade jurídica, por decisão judicial, quando ocorre fraude e abuso de direito contra credores, importa na dissolução ou anulação da sociedade, para todos os efeitos.
d)
Ocorre a desconsideração inversa quando é afastado o princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade por obrigações do sócio, quando ele, por exemplo, registra bens pessoais em nome da pessoa jurídica em prejuízo de terceiros.
e)
Desde que comprovada a culpa desta, a pessoa jurídica é responsável pela reparação civil de danos que seus empregados ou prepostos causarem a terceiros no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

117)

Q293050 - MPE-MG - 2014 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa CORRETA:

a)
A fundação pode, excepcionalmente, ter fins econômicos desde que instituída por escritura pública ou testamento.
b)
O domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual é o lugar onde for encontrada.
c)
O sobrinho, com fundamento no parentesco consanguineo, pode exigir alimentos do tio, que serão fixados para o atendimento apenas das necessidades essenciais.
d)
É absoluta a presunção que supre a prova objetivada com a perícia médica recusada.

118)

Q285160 - CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto

A respeito da pessoa natural, da pessoa jurídica e dos bens, assinale a opção correta.

a)
A vontade humana não constitui elemento da personificação da pessoa jurídica.
b)
O atual Código Civil adotou a teoria ultra vires como regra; assim, a pessoa jurídica sempre responde pelos atos que seus administradores praticarem com excesso dos poderes conferidos a eles pelos atos constitutivos.
c)
O direito à sucessão aberta é bem móvel por determinação legal.
d)
Atento ao princípio da dignidade da pessoa, o Código Civil em vigor exige, para a aquisição da personalidade, que o sujeito tenha vida viável, forma humana e condição social.
e)
Comoriência corresponde à simultaneidade do falecimento de duas ou mais pessoas, sendo impossível determinar–se qual delas morreu primeiro. Nesse contexto, é dispensável que as mortes decorram do mesmo evento fático, sendo essencial apenas o momento dos óbitos.

119)

Q287419 - CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Considerando que Francisco, José e Luiz tenham–se reunido, em janeiro de 2014, para criar a Associação X, com a finalidade de auxiliar pessoas carentes em projetos para aquisição de moradia, além de ajudar a executar projetos de construção e cadastramento dos demais associados, no âmbito de programas governamentais e assistenciais, julgue os item subsequente.

De acordo com a jurisprudência e a doutrina, a Associação X não perderá a qualificação de associação se vier a desenvolver atividade econômica, desde que essa atividade não vise ao lucro.

Errado
Certo

120)

Q575376 - FJG - RIO - 2014 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Advogado

Um determinado grupo de pessoas decide criar uma ONG objetivando combater a degradação do meio ambiente. A pessoa jurídica assim constituída deverá adotar o formato de:

a)
uma cooperativa
b)
uma associação
c)
uma sociedade
d)
uma empresa

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