João instalou, em terreno de sua propriedade, situado na região industrial de Brasília – DF, um depósito de determinado produto químico. Por descuido de um de seus funcionários, um galão do produto foi derramado no solo da propriedade. O funcionário decidiu não relatar o episódio aos seus superiores. Após quatro meses do ocorrido, em razão de dívidas contraídas com o investimento, João decidiu vender a propriedade e contratou uma empresa de auditoria ambiental para analisar se havia algum dano na propriedade. Os auditores afirmaram que havia risco de o produto atingir o lençol freático, o que ainda não ocorrera. O novo comprador, Pedro, por descuido na análise dos documentos referentes ao imóvel, não observou o laudo técnico, que apontava risco de contaminação do lençol freático, e continuou a desenvolver a mesma atividade que João. Após um ano da compra do imóvel, Pedro recebeu a visita de fiscais do órgão ambiental fiscalizador, que analisavam o solo da região. Após análise da qualidade do solo, foi constatado que o lençol freático que abastecia a região havia sido contaminado por derramamento de produto químico no solo. Pedro foi autuado por contaminação do lençol freático, conforme previsão das normas aplicáveis. Em face dessa situação hipotética e considerando as normas e a jurisprudência aplicáveis, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta.
Considerando o disposto na Lei nº 9.605/98, que prevê sanções penais e administrativas
punitivas às condutas lesivas ao meio ambiente:
Em relação à responsabilidade pela reparação do dano
ambiental é correto afirmar que:
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia–se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta:
O parcelamento do solo para fins urbanos é regulamentado pela Lei nº 6.766/79. Em relação ao
mencionado diploma legal, assinale a alternativa correta:
Assinale a afirmação correta acerca do Cadastro Ambiental Rural (CAR), à luz do Novo Código
Florestal, Lei n.º 12.651/12, com as alterações da Lei n.º 12.727/12, e do Decreto n.º 7.830/12.
O conceito de “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem–estar das populações humanas”, refere–se a:
A terceira reunião anual do Conselho Consultivo da
Floresta Nacional de Lorena teve como objetivo principal discutir
o plano de manejo da UC federal e definir sua zona de
amortecimento com a determinação do mapa da zona de
amortecimento da UC.
Internet: <www.icmbio.gov.br> (com adaptações).
Considerando as informações apresentadas acima e a legislação
pertinente, julgue os itens subsequentes.
Por meio do conselho consultivo, representantes da sociedade e dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais podem acompanhar a elaboração, implementação e revisão do plano de manejo da floresta nacional de Lorena.
No que diz respeito à gestão e ao manejo de unidades de
conservação (UCs), julgue os itens subsequentes.
A legislação referente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) abrangeu o conceito de sistema nacional de unidades de
conservação constante de legislações federais anteriores e lançou a definição de reserva de desenvolvimento sustentável.
A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de
seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é
uma importante etapa do processo de avaliação de impactos
ambientais de atividades e empreendimentos considerados
efetivos ou potencialmente causadores de significativa
degradação do meio ambiente.
Nesse sentido, conforme a legislação vigente, corresponde
a uma etapa ou item obrigatório do RIMA a apresentação
No que se refere a gestão ambiental, julgue os itens a seguir.
Segundo a Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional
de Resíduos Sólidos, são geradores de resíduos sólidos as
pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que
geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, entre as
quais se inclui o consumo.
Uma vez que o reservatório se encontra em operação, a ictiofauna de rios diminui drasticamente.
Tundisi, J.G. & Tundisi, T.M. Limnologia. Ofi cina de Texto, 2008. 1ª. ed. p. 345.
Um dos fatores preponderantes para essa mudança é a(o)
A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) tem como fato gerador o poder de polícia conferido ao IBAMA para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. Dentre as alternativas abaixo, aquela que apresenta atividade passiva da TCFA, mas com pequena relação entre potencial de poluição e grau de utilização é:
De acordo com a Resolução CONAMA n° 357/2005, a classe de águas salinas, destinada apenas à navegação e harmonia paisagística, é:
Todas as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental, tais como: coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do RIMA e fornecimento de pelo menos 5 (cinco) cópias, correrão por conta
