Sobre modalidades de licitação julgue os itens
abaixo em verdadeiro ou falso:
( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre
quaisquer interessados que, na fase inicial de
habilitação preliminar, comprovem possuir os
requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital
para execução de seu objeto.
( ) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre
interessados devidamente cadastrados ou que
atenderem a todas as condições exigidas para
cadastramento até o terceiro dia anterior à data do
recebimento das propostas, observada a necessária
qualificação.
( ) Convite é a modalidade de licitação entre
interessados do ramo pertinente ao seu objeto,
cadastrados ou não, escolhidos e convidados em
número mínimo de 5 (cinco) pela unidade
administrativa.
( ) Concurso é a modalidade de licitação entre
quaisquer interessados para escolha de trabalho
técnico, científico ou artístico, mediante a instituição
de prêmios ou remuneração aos vencedores.
A sequência correta é:
No âmbito da Administração Pública, questionou-se a possibilidade de se dispensar licitação para a compra de materiais para a manutenção de fogão industrial. Isso seria juridicamente possível se
Considerando a jurisprudência do STJ referente à improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, segundo a qual a modalidade de intervenção na propriedade privada sujeita o bem, cuja conservação seja de interesse público, por sua importância histórica, artística, arqueológica, bibliográfica ou etnológica, a restrições parciais, mediante procedimento administrativo.
Para a contratação de bens e serviços de informática e automação pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, pelas fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União, deverão ser adotados os tipos de licitação:
Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados, dentre outros, os seguintes preceitos, EXCETO:
Considere a seguinte situação hipotética. A Municipalidade de Mogi das Cruzes se depara com uma situação urgente, em que um imóvel se encontra em situação precária após a ocorrência de fortes chuvas, ameaçando ruir, sendo necessária a demolição a fim de evitar prejuízo maior para o interesse público. O Município pode realizar a demolição nesse caso, sem necessidade de intervenção judicial, pois o ato administrativo, em tais circunstâncias, é dotado do atributo da
A Lei Federal n 10.520/02, que disciplina a modalidade licitatória do pregão, veda a exigência de
Considere a seguinte situação hipotética. Município de Mogi das Cruzes recebe de programa federal de assistência social 2000 quilos de feijão que devem ser distribuídos em ações voltadas para a melhoria das condições de vida da população em situação de extrema pobreza. A esposa do Prefeito Municipal é voluntária da rede assistencial local e ordena que a distribuição do alimento seja realizada somente em atos que possam contar a presença do alcaide. Em razão de tal limitação, houve demora na distribuição e 400 quilos de feijão apodreceram em armazenamento, não chegando à população que deveria ser atendida. A conduta da esposa do Prefeito Municipal, em relação ao disposto na Lei Federal n 8.429/92,
Com relação à anulação e revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que
Sobre a Administração Pública indireta, assinale a alternativa correta.
Em relação à organização administrativa e às concessões
e permissões do serviço público, julgue os itens a seguir.
Depois de ter celebrado contrato de concessão de serviço
público, o poder público concedente pode retomar
o serviço antes do término do prazo da concessão, alegando
razões de interesse público, ainda que não haja qualquer
irregularidade na prestação do serviço pela concessionária.
Dois agentes públicos de um tribunal de justiça — um
ocupante exclusivamente de cargo em comissão e o outro em cargo
de caráter efetivo — foram presos em flagrante em uma operação
da Polícia Federal, por terem cometido desvio de verba pública em
um processo licitatório do tribunal.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos
itens com base na Lei de Improbidade Administrativa —
Lei n.º 8.429/1992
Por não possuir vínculo efetivo com a administração, o agente
público ocupante exclusivamente de cargo em comissão não
estará sujeito às sanções decorrentes da Lei de Improbidade
Administrativa.
A fim de comemorar o aniversário de um órgão público, a
direção desse órgão celebrou um contrato administrativo, no valor
de R$ 18.000,00, com um músico consagrado pela opinião pública.
A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens com
base na Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 8.666/1993
Na referida contratação, o processo licitatório será inexigível
por causa do valor do contrato.
Julgue os itens seguintes, acerca de agentes públicos
As pessoas que exercem cargo em comissão em órgão do
Poder Judiciário devem ser vinculadas ao regime próprio de
previdência dos servidores públicos, o qual é mantido pelos
entes públicos da Federação e assegurado tanto aos servidores
titulares de cargo efetivo quanto aos detentores de cargo em
comissão.
