Segundo o Art. 151 da Lei 8.112/90, o processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases, EXCETO:
Segundo a Lei 8.112/90, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo a Lei 8.112/90, o prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida, é de
Joaquim, candidato nomeado para assumir cargo
público, diante dos prazos estabelecidos pela Lei nº
8.112/90, deverá:
Segundo a Lei nº 8.666/93, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração é denominada:
Durante o estágio probatório, o servidor terá a sua aptidão e capacidade avaliadas. Nesse período, serão observados os seguintes fatores:
A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, é denominada:
É correto afirmar que uma resolução é um ato:
A Lei nº 8.112/1990 estabelece as penalidades
disciplinares de acordo com as infrações praticadas
pelos servidores. Para cada uma das infrações
descritas abaixo, indique, na mesma ordem, as
penalidades correspondentes.
1) Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou
função de confiança, cônjuge, companheiro ou
parente até o segundo grau civil.
2) Insubordinação grave em serviço.
3) Reincidência de recusa à atualização de seus
dados cadastrais quando solicitado.
4) Coagir ou aliciar subordinados no sentido de
filiarem-se a associação profissional ou sindical,
ou a partido político.
A Prefeitura Municipal fará obras e serviços de engenharia para a recuperação asfáltica e ampliação do calçamento das ruas da cidade. O valor estimado das obras e dos serviços foi aproximadamente de R$1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais).
De acordo com a Lei de Licitação n° 8.666/1993, a Prefeitura deverá executar
Selecione a alternativa que esteja em desacordo com a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999):
Considere a seguinte situação hipotética: Joaquim e Mariana, ambos servidores públicos federais, são, respectivamente, tio e sobrinha. Com base nas disposições da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
De acordo com a lei 8.112/90 marque a assertiva INCORRETA:
A Administração deve manter-se numa posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas, apenas aquelas que se justifiquem em razão do interesse coletivo, pois as gratuitas caracterizam abuso de poder e desvio de finalidade, que são espécies do gênero ilegalidade. Esse conceito refere-se ao princípio da administração pública chamado
Sobre o Poder Disciplinar, é correto afirmar que
