Questões de Concurso – Aprova Concursos

6706)

Q665765 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Cacoal - RO - Contador

Nos moldes da Lei n° 8.666/1993, é dispensável a licitação:

a)
nos casos de venda de títulos, na forma da legislação pertinente.
b)
para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
c)
nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
d)
para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
e)
nos casos de permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública, quando móveis.

6707)

Q665784 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Cacoal - RO - Contador

Sobre a Administração Pública brasileira, pode-se afirmar corretamente que:

a)
as sociedades de economia mista podem adotar qualquer formato societário.
b)
os bens que compõem o acervo das empresas públicas e das sociedades de economia mista são considerados bens públicos.
c)
a criação da Administração Pública indireta se dá por desconcentração administrativa.
d)
as autarquias sempre serão classificadas como pessoas jurídicas de direito público.
e)
as empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado e podem ter capital oriundo da iniciativa privada.

6708)

Q671337 - COPESE - UFT - 2018 - Câmara Municipal de Palmas - TO - Assistente Administrativo

São atos administrativos “vinculados”, EXCETO:

a)
Permissão.
b)
Licença.
c)
Homologação.
d)
Admissão.

6709)

Q671440 - COPESE - UFT - 2018 - Câmara Municipal de Palmas - TO - Assistente de Compras

Quanto à subordinação à Lei de Licitações nº 8.666/93, assinale a alternativa CORRETA.

a) Apenas órgãos da administração direta, controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
b) Órgãos da administração direta, controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, exceto as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista de controle da União.
c) Além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
d) Entidades vinculadas ao poder público da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive, às integrantes do sistema “S”.

6710)

Q671445 - COPESE - UFT - 2018 - Câmara Municipal de Palmas - TO - Assistente de Compras

Assinale a alternativa INCORRETA, quanto às definições elencadas na Lei nº 8666/93.

a) Compra - toda aquisição e alienação remunerada de bens para o fornecimento somente de uma só vez.
b) Seguro-Garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas, em licitações e contratos.
c) Tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
d) Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros.

6711)

Q671464 - COPESE - UFT - 2018 - Câmara Municipal de Palmas - TO - Assistente de Compras

A respeito do Sistema de Registro de Preços (SRP), previsto no art. 15, da Lei nº 8.666/93:

I. poderá ser adotado quando houver necessidade de contratações frequentes.

II. formalizado o Registro de Preços, a Administração fica obrigada a contratar o objeto licitado.

III. na licitação para registro de preços é necessário indicar a dotação orçamentária.

IV. a ata de registro de preços poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do certame licitatório.

Assinale a alternativa CORRETA.

a) Apenas a afirmativa I está correta.
b) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
c) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
d) Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

6712)

Q671786 - COPESE - UFT - 2018 - Câmara Municipal de Palmas - TO - Consultor Parlamentar área de Direito

Sobre os atos administrativos, em especial quanto à “autorização”, assinale a alternativa INCORRETA.

a)
Pode-se conceituar autorização como ato administrativo pelo qual a Administração Pública consente que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu próprio interesse.
b)
A precariedade é uma das características do ato administrativo de autorização.
c)
O fechamento de rua, por uma noite, para a realização de festa comunitária é concedido por autorização.
d)
A autorização é exemplo de ato administrativo vinculado.

6713)

Q671899 - COPESE - UFT - 2018 - Câmara Municipal de Palmas - TO - Controle Interno

A respeito da Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos da Lei, aqueles cujos padrões de desempenho e de qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
b) Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
c) Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
d) Na fase interna do pregão, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.

6714)

Q671976 - INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2018 - Prefeitura de Solonópole - CE - Auditor de Controle Interno

De acordo com a Lei 8.666/1993 é dispensável a licitação de:

a)
Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
b)
Contratação de técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização;
c)
Contratação de instituição brasileira incumbida estatutariamente de pesquisa, com inquestionável reputação étnico-profissional e sem fins lucrativos;
d)
Contratação de serviços técnicos de reestruturação de obras de arte e bens de valor histórico, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

6715)

Q671983 - INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2018 - Prefeitura de Solonópole - CE - Auditor de Controle Interno

A Lei 8.429/1993 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos. Com base nas três categorias de atos de improbidade e os exemplos a seguir descritos, assinale a opção correta da relação categoria e tipo de exemplo: Categorias I. Enriquecimento ilícito; II. Que causam prejuízo ao erário; III. Que atentam contra os princípios da administração pública. Exemplos: - Flávia aceitou emprego comissionado, sabendo que pessoa que lhe deu que tinha interesse suscetível de suas ações no cargo. - Marina permitiu a aquisição de bem pela autarquia que trabalha por preço superior ao de mercado. - Joana retardou indevidamente, ato de ofício

a) I-Flávia; II-Marina; III-Joana;
b) I-Marina; II-Flávia; III-Joana;
c) I-Joana; II-Marina; III-Flávia;
d) I-Flávia; II-Joana; III-Marina

6716)

Q671988 - INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2018 - Prefeitura de Solonópole - CE - Auditor de Controle Interno

Negar publicidade de atos oficiais constitui ato de improbidade administrativa que:

a) Causam prejuízo ao erário;
b) Causam enriquecimento ilícito e contra os princípios da administração pública;
c) São contra os princípios da administração pública;
d) Causam enriquecimento ilícito

6717)

Q668238 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Assessor Jurídico

Sobre os bens públicos, marque a alternativa CORRETA:

a) Os bens dominicais estão afetados a uma finalidade pública;
b) É vedada a aquisição de bens públicos pelo instituto do usucapião;
c) Os bens públicos podem ser gravados por direitos reais de garantia;
d) Os bens de uso comum do povo podem ser vendidos.

6718)

Q668290 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Agente Administrativo

Servidores Públicos são todas as pessoas físicas que mantêm relação de trabalho com a Administração Pública, direta, indireta, autárquica e fundacional. Os servidores Públicos constituem uma espécie de Agentes Públicos. Os servidores públicos podem ser:

a) Estatutários e empregados.
b) Podem possuir apenas cargo ou emprego público.
c) Possuem ou cargo ou função pública apenas.
d) Estatutários, empregados e servidores temporários.

6719)

Q670613 - FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase

A União celebrou com a empresa Gama contrato de concessão de serviço público precedida de obra pública. O negócio jurídico tinha por objeto a exploração, incluindo a duplicação, de determinada rodovia federal. Algum tempo após o início do contrato, o poder concedente identificou a inexecução de diversas obrigações por parte da concessionária, o que motivou a notificação da contratada. Foi autuado processo administrativo, ao fim do qual o poder concedente concluiu estar prejudicada a prestação do serviço por culpa da contratada.

Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

a)
O contrato é nulo desde a origem, eis que a concessão de serviços públicos não pode ser precedida da execução de obras públicas.
b)
O poder concedente pode declarar a caducidade do contrato de concessão, tendo em vista a inexecução parcial do negócio jurídico por parte da concessionária.
c)
O poder concedente deve, necessariamente, aplicar todas as sanções contratuais antes de decidir pelo encerramento do contrato.
d)
O processo administrativo tem natureza de inquérito e visa coletar informações precisas dos fatos; por isso, não há necessidade de observar o contraditório e a ampla defesa da concessionária.

6720)

Q670769 - Quadrix - 2018 - CRO-MT - Analista Administrativo - Compras

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item a seguir.

Entre os critérios para julgamento e classificação das propostas no pregão, será adotado o prazo mínimo para fornecimento de bens/serviços comuns.

Errado
Certo

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