Questões de Concurso – Aprova Concursos

6676)

Q658859 - IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Analista de Controle Interno

O município de Sarzedo abriu um processo de licitação para contratação de serviços de reforma da praça pública da cidade. O valor estimado do gasto é de até R$ 958.000,00.

A modalidade de licitação que deverá ser empregada para essa reforma é:

a)
A concorrência.
b)
O convite.
c)
O leilão.
d)
A tomada de preços.

6677)

Q659129 - AMAUC - 2018 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Auxiliar Administrativo

Cada unidade da administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, conforme artigo 5º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Esta atribuição é exclusiva do:

a)
Prefeito
b)
Tesoureiro
c)
Secretário
d)
Contador
e)
Auxiliar Administrativo

6678)

Q659131 - AMAUC - 2018 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Auxiliar Administrativo

A modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns instituídas pela Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 denomina-se:

a)
Leilão
b)
Pesquisa de preço
c)
Registro de preço
d)
Orçamento
e)
Pregão

6679)

Q662209 - Ajuri - 2018 - Desenvolve RR - Analista Administrativo

Na licitação, modalidade pregão, é correto afirmar que:

a)
a autoridade competente designará como pregoeiro um membro externo ao órgão ou entidade promotora da licitação e como sua equipe de apoio, servidores desse órgão ou entidade promotora da licitação.
b)
a equipe de apoio ao pregoeiro deverá ser formada por servidores de órgãos ou entidades distintas daquela promotora da licitação, visando a imparcialidade no processo licitatório.
c)
o pregoeiro e sua equipe de apoio têm, entre outras atribuições a de receber propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, cabendo a habilitação e a adjudicação do objeto do certame à autoridade que os designou.
d)
a autoridade competente designará o pregoeiro e este escolherá os membros da sua equipe de apoio entre as pessoas da sua confiança, servidores públicos ou não.
e)
a equipe de apoio ao pregoeiro deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento, preferencialmente.

6680)

Q662514 - Ajuri - 2018 - Desenvolve RR - Advogado

Ao sancionar uma lei criando um ente público na forma de autarquia estadual, para melhor executar as suas políticas públicas, o ato administrativo praticado pelo Governo do Estado é considerado como:

a)
centralização de poder.
b)
concentração de poder.
c)
desconcentração de poder.
d)
descentralização de poder.
e)
reorganização Administrativa.

6681)

Q660979 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Vargem Grande do Sul - SP - Procurador

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta acerca da improbidade administrativa:

a) Nas ações de improbidade administrativa é admissível a utilização da prova emprestada, colhida na persecução penal, independentemente de contraditório ou ampla defesa.
b) Os bens de família não podem ser objeto de medida de indisponibilidade prevista na Lei de Improbidade Administrativa.
c) O afastamento cautelar do agente público de seu cargo, previsto no parágrafo único do art. 20 da Lei nº 8.429/92, é medida excepcional, podendo, no entanto, ultrapassar 180 dias.
d) A aplicação da pena de demissão por improbidade administrativa é exclusividade do Poder Judiciário, não sendo possível sua incidência no âmbito do processo administrativo disciplinar.
e) Os agentes políticos municipais se submetem aos ditames da Lei de Improbidade Administrativa, sem prejuízo da responsabilização política e criminal estabelecida no Decreto-Lei n. 201/1967.

6682)

Q660981 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Vargem Grande do Sul - SP - Procurador

Sobre as concessões de serviço público, assinale a alternativa correta:

a)
Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade.
b)
A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, poderá ser formalizada mediante contrato ou ato do poder concedente.
c)
É vedado ao poder concedente, mesmo que previsto no edital e no interesse do serviço a ser concedido, determinar que o licitante vencedor, no caso de consórcio, se constitua em empresa antes da celebração do contrato.
d)
As tarifas nunca poderão ser diferenciadas entre os usuários, mesmo que em função das características técnicas e de custos específicos.
e)
Considera-se caducidade a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na forma do artigo anterior.

6683)

Q637682 - CURSIVA - 2018 - Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC - Fiscal de Obras

Considere as assertivas abaixo concernentes aos poderes administrativos e assinale o item correto:

a)
A polícia administrativa é desempenhada por corporações especializadas e incide diretamente sobre pessoas.
b)
São atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.
c)
As fases que sempre estarão presentes em todo e qualquer ciclo de polícia são as fases de consentimento e sanção.
d)
As sanções aplicadas a particulares decorrem do poder hierárquico e do poder disciplinar.

6684)

Q637694 - CURSIVA - 2018 - Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC - Fiscal de Obras

Acerca das licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços, analise os itens a seguir e em seguida assinale a alternativa correta:

I- As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

II- As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

III- As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

a) Apenas o item II está correto.
b) Os itens I e II estão corretos, apenas.
c) Os itens I e III estão corretos, apenas.
d) Todos os itens estão corretos.

6685)

Q637702 - CURSIVA - 2018 - Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC - Fiscal de Obras

Considerando o procedimento administrativo e o processo judicial estabelecido nos atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que:

a) Recebida a petição inicial, será o réu citado para apresentar contestação, cabendo agravo de instrumento em caso de decisão do juiz em aceitar a petição inicial.
b) Qualquer cidadão poderá reclamar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
c) Havendo fundados indícios de responsabilidade, a autoridade administrativa representará ao juízo competente a decretação do sequestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.
d) A ação principal, que terá o rito sumário, será proposta apenas pelo Ministério Público, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

6686)

Q636874 - CURSIVA - 2018 - Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC - Assistente Administrativo

Ao pressuposto de validade de todo ato administrativo é imprescindível a conduta objetiva do agente, isto é, o que importa é sua atitude e não a sua intenção ou opinião. Tal concepção aborda o princípio da:

a) Proteção à confiança.
b) Moralidade comum.
c) Moralidade administrativa.
d) Segurança jurídica.

6687)

Q636879 - CURSIVA - 2018 - Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC - Assistente Administrativo

Acerca das licitações públicas, assinale a alternativa incorreta:

a) A seleção da proposta mais vantajosa leva em consideração custos e também práticas de sustentabilidade.
b) Em atendimento ao princípio da competitividade, a administração não impedirá a habilitação de interessados residentes ou sediados em outros locais.
c) É vedado o sigilo da apresentação da proposta, sendo públicos e acessíveis os atos de seu procedimento.
d) Se as propostas oferecidas pelos licitantes forem iguais, pode-se utilizar como critério de desempate os bens produzidos por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

6688)

Q636881 - CURSIVA - 2018 - Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC - Assistente Administrativo

Assinale a alternativa que indica hipótese de dispensa de licitação:

a) Para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelos órgãos competentes.
b) Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
c) Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
d) Para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações da sociedade civil, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo,para atividades contempladas no contrato de gestão.

6689)

Q666369 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Fiscal Fazendário

Assinale a alternativa que apresenta um ato constituído de declaração do Estado, cujo regime jurídico a que está submetido e seus efeitos jurídicos o caracterizem como um Ato Administrativo de fato.

a)
Despacho de encaminhamento processual
b)
Laudo
c)
Certidão
d)
Licença
e)
Limpeza de ruas

6690)

Q666371 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Fiscal Fazendário

Assinale a alternativa que apresenta o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração reconhece a legalidade de um ato jurídico, realizado a posteriori e cujo exame é restrito ao aspecto da legalidade.

a)
Admissão
b)
Parecer
c)
Permissão
d)
Autorização
e)
Homologação

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