No que se refere às licitações públicas, às compras e aos contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item
O órgão responsável pelo pregão poderá cobrar taxas pelo fornecimento de edições impressas no edital de licitação.
Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, julgue o item
É vedada a delegação da competência para edição de atos de caráter normativo
Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item
Em caso de licitação na modalidade de concorrência, a fase de julgamento e classificação das propostas ocorre previamente à de habilitação.
Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item
Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
No que se refere ao comportamento organizacional, às relações indivíduo/organização, à motivação, à liderança e ao desempenho, julgue o item
A liderança pode ser vista como um processo de redução da incerteza de um grupo diante de uma situação.
Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item
Na concessão de direito real de uso, é obrigatório o uso das modalidades de concorrência ou de tomada de preço.
Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item
Constitui motivo para a rescisão do contrato o atraso superior a noventa dias dos pagamentos, ou de parcelas destes, devidos pela Administração, decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação
Um servidor público, ao tomar posse no cargo, apresentou sua declaração de bens.
Além da declaração anual, a Lei n° 8.429/1992 e suas alterações determina que o servidor deve apresentar declaração atualizada quando
A Lei N.º 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Em se retratando das disposições gerais previstas na referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA:
Conforme prevê a Lei N.º 8.112/1990, são penalidades disciplinares: a advertência; a suspensão; a demissão; a cassação de aposentadoria ou disponibilidade; a destituição de cargo em comissão e a destituição de função comissionada. O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar, oportunizando ao servidor o contraditório. Para tanto, a referida legislação prevê um Processo Administrativo Disciplinar. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a previsão legal:
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 acerca de processo administrativo, julgue os itens
Caso não exista disposição específica, os atos da autoridade responsável pelo processo devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 acerca de processo administrativo, julgue os itens
Não cabe recurso de decisões administrativas em face de razões de mérito, somente em caso de ilegalidade demonstrada.
Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos, julgue o item
Orçamento é a parte de um plano financeiro estratégico que compreende a previsão de receitas e despesas futuras para a administração de determinado exercício.
Relativos aos vícios dos atos administrativos e à organização da Administração Pública, Julgue o item
Para ser qualificada como agência executiva, é imprescindível que a autarquia ou fundação integrante da Administração Pública Federal celebre contrato de gestão com o respectivo ministério supervisor e que tenha plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional da qualidade de gestão e redução de custos, sendo desnecessária a edição de decreto presidencial.
A respeito da remoção, a ajuda de custo e o auxílio-moradia, assinale a alternativa correta.
