Durante a aula de Direito Administrativo, o professor José Cláudio, ensinou aos estudantes do 4º semestre do curso de Direito da Universidade XPTO que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além disso, durante a aula foi dito que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Após tal explicação perguntou aos alunos qual seria o prazo de validade de um concurso público. Rodrigo levantou a mão e respondeu de forma correta que:
O professor de Direito Administrativo, José Carlos, explicou para a turma do 5º semestre do curso de Direito da Universidade XPTO, que para efeitos da Lei nº 8.666/93, o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos é denominado como:
Em estudo sobre a Lei nº 10.520/02, os estudantes da turma 5032B do 5º semestre do curso de Direito da Universidade X estavam em debate sobre a hipótese em que as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares. Após consultar a referida Lei, concluíram que tais funções poderão ser desempenhadas de tal modo:
Assinale abaixo o único princípio que não é aplicável às licitações públicas.
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Acerca da dispensa e inexigibilidade de licitação, analise oos itens abaixo:
- É inexigível a licitação apenas quando caracterizada uma situação emergencial, calamitosa ou de grave iminente risco à segurança pública.
- É dispensada a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresárias exclusico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
- É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.
Assinale
Como gestor dos interesses da população em geral, o Estado não pode buscar outro objetivo senão o de propiciar aos cidadãos todo o tipo de comodidades a serem por eles desfrutadas. Essa é uma característica do serviço público, conhecida como:
De acordo com entendimentos sumulados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no tocante à gestão de bens públicos, é incorreto afirmar:
A Lei nº 8.666/93 trata das licitações, que tem o seguinte como conceito:
A Lei de licitações, nº 8.666 de 1993, vem trazer as modalidade e tipos de licitações existentes. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que se trata de modalidade de licitação destinada a obras e serviços de engenharia, determinada em função de seu limite de até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).
É correto afirmar sobre a modalidade de licitação do pregão.
É correto afirmar sobre a Lei de Licitações e Contratos da administração pública.
Com base na Lei no 8.666, de 1993, nos casos de anulação ou de revogação do procedimento licitatório, caberá recurso, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, no seguinte prazo:
Sueli, cadeirante, 18 anos, acaba de ser aprovada em teste teórico e prático para motorista categoria “B”. Ocorre que, a autoridade local competente, entendendo que Sueli, por sua limitação física, não está apta a conduzir de modo seguro um automóvel decide, por pura discricionariedade, não conceder a emissão da Carteira Nacional de Habilitação.
Com base nesse relato é correto afirmar que:
Autarquia estadual foi alvo de ação ordinária indenizatória. Foi proferida a sentença condenatória que, após recursos, transitou em julgado, impondo a ré a obrigação de pagar R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Nesse caso, é correto dizer que:
