No tocante aos cargos, empregos e funções públicos, é INCORRETO afirmar:
Dentre os critérios a serem observados nos processos administrativos, expressamente previstos na Lei nº 9.784/1999, NÃO se inclui a
No que concerne ao tema sociedades de economia mista e empresas públicas, é INCORRETO afirmar:
É certo que, pelos danos que o agente público, nessa qualidade, causar a terceiros
A vacância do cargo público decorrerá de alguns motivos elencados na Lei n° 8.112/90, dentre os quais NÃO se inclui
Caducidade, na concessão de serviços públicos, é a
O regime legal de responsabilidade do agente público, servidor ou não, por ato de improbidade administrativa,
Os empregados de empresas concessionárias de serviços públicos são considerados
Sobre o processo administrativo é certo que
O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal pode iniciar-se:
O servidor Eules, não é estável, faltou muito durante o estágio probatório. Como a assiduidade é um dos objetos de avaliação para o desempenho do cargo, e o mesmo não tendo sido aprovado no estágio probatório, ele será:
Dois estudantes debatiam quanto aos Princípios da Administração Pública. Um deles afirmou que NÃO é um dos princípios da administração pública a:
Perim e Quiom, estudando sobre servidores públicos, ficaram com dúvida da expressão Agentes Públicos. Os servidores públicos são uma espécie dentro do gênero "agentes públicos". Entende-se porAgentes Públicos os:
Sem determinadas prerrogativas aos agentes administrativos não poderia o Estado alcançar os fins a que se destina. Essas prerrogativas são exatamente os poderes administrativos. Alei não é capaz de traçar rigidamente todas as condutas de um agente administrativo. Ainda que procure definir alguns elementos que lhe restringem a atuação, o certo é que em várias situações a própria lei lhes oferece a possibilidade de valoração da conduta. Pode o agente avaliar a conveniência e a oportunidade dos atos que vai praticar na qualidade de administrador dos interesses coletivos. Nessa prerrogativa de valoração é que se situa o:
Considere os itens abaixo:
I. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres podem fazer jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo;
II. O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a melhoria das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão;
III. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica;
IV. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
Nos termos da Lei nº 8.112/90, responde a opção adequada:
