Com relação à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue o seguinte item.
Verifica–se a descentralização por colaboração quando o poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado.
Acerca da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro e da administração pública, julgue os seguintes itens.
O presidente da República pode dispor, mediante decreto autônomo, acerca da organização e do funcionamento da administração federal, vedados o aumento de despesa e a criação ou extinção de órgãos públicos.
Considere a seguinte assertiva:
A Câmara dos Deputados classifica–se, quanto à posição estatal, como órgão independente. Isto porque, dentre outras
características, não possui qualquer subordinação hierárquica ou funcional, estando sujeita apenas a controle constitucional.
A assertiva em questão está
Assinale a opção correta:
A respeito da organização administrativa no âmbito federal,
assinale a alternativa correta.
No que diz respeito à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos
A administração pública direta é composta por entidades autônomas, com natureza de direito público ou privado, como as fundações públicas e também as empresas públicas.
Assinale a alternativa que apresenta uma característica dos
órgãos da administração direta.
Acerca das agências reguladoras, organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), julgue os itens a seguir.
Entre as finalidades das OSCIPs, inclui–se a de exercer atividades de natureza privada com o apoio do Estado.
Com relação aos sujeitos que exercem a atividade administrativa,
julgue os itens abaixo.
Desconcentração administrativa é a distribuição de
competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica.
Com relação à administração pública e seus princípios
fundamentais, julgue os próximos itens.
Os órgãos administrativos são pessoas jurídicas de direito
público que compõem tanto a administração pública direta
quanto a indireta.
Acerca da organização da administração pública, julgue os itens
seguintes.
As entidades administrativas, como as autarquias, são pessoas jurídicas de direito público interno, detentoras de autonomia política e financeira e de autorregulação.
Em relação à organização administrativa do Estado brasileiro,
julgue os itens a seguir.
Embora as autarquias não estejam hierarquicamente subordinadas à administração pública direta, seus bens são impenhoráveis e seus servidores estão sujeitos à vedação de acumulação de cargos e funções públicas.
Segundo definição do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, considera-se empresa pública federal:
A Constituição Federal trouxe em seu corpo uma disciplina específica sobre a questão do concurso público para o ingresso na Administração Pública. Tendo como base o regramento constitucional, assinale a afirmativa correta.
A respeito da Administração direta e indireta, analise as assertivas abaixo.
I. Administração indireta é o conjunto dos órgãos integrados na estrutura da chefia do executivo e na estrutura dos órgãos auxiliares da chefia do Executivo.
II. São características da Administração direta: o vínculo de subordinação-supremacia, denominadohierarquia, que liga seus órgãos; e a generalidade de tarefas e atribuições que lhe cabem. Para poder cumprir tais tarefas, efetua-se uma divisão entre diversos órgãos, cada qual desempenhando sua parcela, divisão essa denominada desconcentração.
III. A Administração indireta federal compõe-se basicamente da Presidência da República e dos Ministérios.
IV. São entes da Administração Pública direta: as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.
b
É correto o que se afirma em
