Sobre administração pública, assinale a alternativa correta:
Respeitando-se o ordenamento jurídico brasileiro sobre o tema Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.
Do ponto de vista subjetivo, a administração pública integra
o Poder Executivo, que exerce com exclusividade as funções
administrativas, em decorrência do princípio da separação dos
poderes.
A administração pública, no sentido subjetivo, designa o conjunto de órgãos e agentes
estatais responsáveis por funções administrativas. No sentido objetivo, a administração
pública é um complexo de atividades concretas visando o atendimento do interesse
público.
A Reforma do Estado, em 1998, que culminou na
Emenda Constitucional nº 19, incluiu na Constituição
da República regras que são consequência direta do
princípio da eficiência. Assim, analise as afirmativas
abaixo e assinale a alternativa correta .
I. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos
órgãos e entidades da administração direta e indireta
poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado
entre seus administradores e o poder público, que tenha
por objeto a fixação de metas de desempenho para o
órgão ou entidade
II. O servidor público estável poderá perder o cargo
mediante procedimento de avaliação periódica de
desempenho, na forma de lei complementar, assegurada
ampla defesa.
III. A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas
de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos
servidores públicos, constituindo-se a participação nos
cursos um dos requisitos para a promoção na carreira,
facultada, para isso, a celebração de convênios ou
contratos entre os entes federados.
Estão corretas as afirmativas:
Sinônimo de função de governo para a doutrina brasileira, a função administrativa consiste primordialmente na defesa dos interesses públicos, atendendo às necessidades da população, inclusive mediante intervenção na economia.
No que se refere à administração pública e aos servidores públicos,
assinale a opção correta.
Sobre o controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
No que concerne ao direito administrativo, assinale a
alternativa correta.
O desempenho das atividades estatais deixou de ser
exclusividade da Administração há lapso temporal
bastante considerável. Na evolução social do movimento
de descentralização experimentado pela Administração
pública surgiram entidades privadas para o desempenho
de atividades estatais, com ênfase na área social, da
saúde e da cultura. Essas entidades
Administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, etc. Em outras palavras, administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração direta e indireta. Marque o item INCORRETO em relação ao tema:
A Constituição Federal estabeleceu o concurso público como exigência ao ingresso na Administração pública objetivando igualar, da melhor forma possível, as oportunidades de acesso às vagas disponíveis no serviço pú- blico. A partir dessa afirmativa, é correto afirmar:
Membros da comissão permanente de licitação de determinado Município fraudaram um certame, para favorecer sociedade empresária cujo sócio administrador é amigo íntimo de um dos membros da citada comissão. No caso em tela, os agentes públicos envolvidos afrontaram diretamente o princípio administrativo expresso no art. 37, caput, da Constituição da República. Trata-se do princípio da:
Julgue os itens a seguir, acerca dos conceitos de Estado, governo e
administração pública.
Em seu sentido subjetivo, a administração pública restringe-se
ao conjunto de órgãos e agentes públicos do Poder Executivo
que exercem a função administrativa.
Epaminondas, servidor público estadual, ao refletir sobre a possibilidade de concorrer a um mandato eletivo, procurou um advogado e pediu orientação a respeito da sistemática constitucional de acumulação de cargos públicos. A esse respeito, é correto afirmar que o servidor público:
