As operações de créditos correspondem a compromissos assumidos com credores situados no país ou no exterior, aumentando, consequentemente, o endividamento do ente pú- blico contratante. Essas contratações dependerão da situação fiscal do ente, frente aos limites definidos. Entretanto, durante um exercício financeiro, o montante global referente à contratação de operações de créditos, excluindo-se aquelas provenientes de antecipação de receitas orçamentárias, está limitado ao seguinte percentual da sua Receita Corrente Líquida:
Um certo ente da Federação, devidamente autorizado, emitiu um determinado montante de Letras do Tesouro para pagamento de dívidas mobiliárias já vencidas, com a seguinte composição:
De acordo com os dispositivos da LRF, o refinanciamento da dívida correspondeu ao seguinte valor:
A partir do exercício financeiro de 2000, os projetos de leis orçamentárias passaram a ser elaborados de acordo com as modificações introduzidas pela Portaria nº 42, do MPOG. A principal modificação foi a interligação entre o plano plurianual e o orçamento, que passou a ser efetuada por meio de:
Sob o enfoque orçamentário, a receita pública compreende todos os ingressos de recursos, nos cofres públicos, que estarão disponíveis para atender às despesas públicas. Esses recursos, de acordo com a doutrina, são classificados sob quatro aspectos importantes. Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, os recursos que, no momento do seu reconhecimento, constituem fato contábil modificativo aumentativo, são receitas classificadas como:
As Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público, emitidas pela Federação
Internacional dos Contadores (IFAC) foram acatadas pela legislação brasileira por meio
da aprovação de Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
(NBCASP), emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade.
Considerando o disposto nas NBCASPs, analise as seguintes afirmativas.
I.De acordo com o princípio da Unidade, a soma, agregação ou divisão de patrimônio
de uma ou mais entidades do setor público resultará em novas unidades contábeis.
II.Assim como na iniciativa privada, a classificação dos elementos patrimoniais deve
considerar a segregação em circulante e não circulante, com base em seus atributos
de conversibilidade e exigibilidade.
III.O patrimônio público é estruturado em cinco grupos: ativo, passivo, patrimônio líquido,
ativo compensado e passivo compensado.
A partir da análise, pode-se concluir que
Com relação aos conceitos de despesa pública, julgue os itens que se seguem.
Se a inscrição de determinada despesa em restos a pagar for cancelada, ela somente poderá ser paga, no futuro, à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.
Com base em um contrato continuado de serviço de manutenção de aparelhos com o fornecimento de peças incluso no mesmo contrato, sem distinção dos
objetos de gasto no Setor Público, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V ) ou Falsos (F ) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I.O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo,
serviços de terceiros prestados sob qualquer forma e outros de que a administração pública se serve para a consecução de seus fins.
II.Para a emissão do empenho, deve-se identificar o objeto do gasto, que, no caso, é a prestação de serviços com base no contrato de manutenção de
aparelhos, já que não é possível no contrato fazer a distinção entre os objetos de gasto.
III.É desnecessária a emissão de dois empenhos, sendo emitido apenas um na Natureza da Despesa, pois o fornecimento de peças está incluso e não altera o
valor do contrato.
A sequência CORRETA é:
Em 31 de dezembro de 2010, um determinado órgão público publicou a seguinte Demonstração de Resultado Econômico:
Acerca da análise da Demonstração do Resultado Econômico, em conformidade com a NBC T SP 16.6 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
assinale a opção CORRETA.
Com relação a programação orçamentária e contabilidade pública,
julgue os itens que se seguem.
O princípio da universalidade possibilita ao Poder Legislativo impedir que o Poder Executivo realize qualquer operação de receita e despesa sem prévia autorização, bem como possibilita que se reconheçam, no orçamento, todas as parcelas da receita e da despesa em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.
Com relação a programação orçamentária e contabilidade pública,
julgue os itens que se seguem.
O cancelamento da dívida ativa, que envolve conta própria denominada dívida ativa, não provoca necessariamente a redução do ativo.
Indique o registro contábil CORRETO, considerando as informações disponíveis, para registrar a Previsão Inicial da Receita Orçamentária:
Uma instituição social recebe recursos públicos e, portanto, está dentro do campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, devendo seguir o Princípio da Competência. A referida instituição tem ainda como fonte de receita a contribuição mensal de seus associados, que se reuniram e resolveram pagar de uma só vez o valor de R$30.000,00 correspondente a três exercícios, com o objetivo de formar um fundo financeiro. Nos três exercícios, essa organização tem custos de impressão de folhetos informativos da ordem de R$5.000,00 em cada ano e, no segundo ano, resolveu fazer um seguro cujo prêmio foi pago em dinheiro no valor de R$3.000,00 com cobertura para o segundo e o terceiro anos. Com base nos valores informados e nos conceitos relativos ao Princípio de Competência, é CORRETO afirmar que a instituição irá apurar:
Com relação a programação orçamentária e contabilidade pública,
julgue os itens que se seguem.
O pagamento de restos a pagar deve ocorrer no ano seguinte ao da inscrição e mediante prévia liquidação do empenho inscrito em restos a pagar.
Com relação a programação orçamentária e contabilidade pública,
julgue os itens que se seguem.
São exceções ao que determina o princípio da discriminação ou especialização os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não podem ser cumpridos em subordinação às normas gerais de execução da despesa.
Relacione a classe descrita na primeira coluna com exemplos de grupo de contas na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
(1) Variação Patrimonial Diminutiva
(2) Variação Patrimonial Aumentativa
(3) Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
(4) Controles Devedores
(5) Controles Credores
( ) Tributos e Contribuições, Venda de Mercadorias, Valorização e Ganhos de Ativos, Planejamento Aprovado, Orçamento Aprovado, Inscrição de Restos a Pagar.
( ) Execução dos Atos Potenciais, Execução da Administração Financeira, Execução da Dívida Ativa, Execução dos Riscos Fiscais, Apuração de Custos.
( ) Pessoal e Encargos, Benefícios Previdenciários, Tributos e Contribuições, Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo.
( ) Atos Potenciais, Administração Financeira, Dívida Ativa, Riscos Fiscais, Custos.
( ) Execução do Planejamento, Execução do Orçamento, Execução de Restos a Pagar. A sequência CORRETA é:
