Na Lei nº 4.320/1964, de acordo com os artigos 90 a 100, são destacados sistemas de contas. Quais são os sistemas CORRETOS?
Entende-se por estágios da receita orçamentária cada
passo identificado que evidencia o ingresso da receita
no caixa do governo. Afirma-se que os estágios da
receita pública representam as fases percorridas pela
receita na execução orçamentária. Com referência aos
estágios da receita orçamentária, assinale a afirmativa
INCORRETA.
“No Brasil, o controle externo está a cargo do Congresso Nacional e será exercido com o auxílio do(da):
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 ou Lei de Responsabilidade Fiscal, a definição de empresa controlada é descrito, considerando apenas as sociedades:
Com base no Decreto Federal nº 93.872/86 e na prestação e tomada de contas, analise as afirmativas abaixo, dando valor de V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. ( ) Terão sua situação perante a Fazenda Nacional evidenciada na tomada de contas anual, o ordenador de despesas, o agente recebedor ou pagador e o responsável pela guarda ou administração de valores e outros bens da União, ou pelos quais esta responda. ( ) Integra a tomada de contas, relatório de atividades da unidade gestora, firmado pelo respectivo responsável, e do órgão de contabilidade sobre o controle que lhe cabe, no caso de regularidade, à defesa do indiciado. ( ) Está sujeito à tomada de contas especial todo aquele que deixar de prestar contas da utilização de recursos públicos, no prazo e forma estabelecidos, ou que cometer ou der causa a desfalque, desvio de bens ou praticar qualquer irregularidade de que resulte prejuízo para a Fazenda Nacional. ( ) Diante do exame de auditoria, o órgão setorial de controle interno emitirá parecer avaliando a eficiência e a eficácia da gestão, bem como quanto à economia na utilização dos recursos públicos, ou sobre as irregularidades apuradas, quando for o caso, submetendo a tomada de contas ou prestação de contas à consideração do Ministro de Estado, que se pronunciará a respeito, remetendo o processo, em seguida, ao Tribunal de Contas da União, para os fins constitucionais e ilegais.
De acordo com o princípio do valor original sob a perspectiva do
setor público, assinale a opção correta.
A respeito das variações que promovem alterações nos elementos
patrimoniais das entidades do setor público, assinale a opção
correta.
A execução orçamentária de uma entidade pública
hipotética apresentou as seguintes informações em determinado
exercício financeiro já encerrado.
Nessa situação hipotética, o resultado do balanço orçamentário
apurado ao final do referido exercício apresentou-se
Com relação à retenção na fonte dos tributos federais, assinale a alternativa INCORRETA.
Com relação às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao setor público, assinale a alternativa INCORRETA.
No que se refere à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
Procedimentos de controle classificados como de detecção consistem em medidas que visem à identificação prévia de situações de risco caracterizadas pela possibilidade de erros, omissões, inadequações e intempestividade da informação contábil.
Um Município brasileiro utiliza o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP. Em 2.1.2017, o Município efetuou o lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e o registrou em sua contabilidade de acordo com o Regime de Competência. No dia 2.3.2017, esse Município arrecadou R$40.000,00 relativos ao IPTU. Considerando-se o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP e o caso apresentado, os lançamentos contábeis que representam a contabilização do fato ocorrido em 2.3.2017 envolverão apenas contas de natureza:
As garantias para a obtenção de empréstimos
públicos são a característica substancial que leva
confiança ao subscritor ou lhe convence da opção pelo
investimento. Considerando-se as formas de garantia de
empréstimos públicos, numerar a 2ª coluna de acordo com
a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(1. Garantias reais.
(2. Garantias vinculadas.
(3. Empréstimos indexados.
(---) Quando o valor para o resgate é vinculado ao preço
de determinados produtos ou serviços, à determinada
moeda estrangeira forte, ao câmbio da data do
resgate.
(---) Aqueles(as) vinculados(as) a bens do seu patrimônio,
mediante lei ou resolução que determine seus limites
e condições de autorização.
(---) Quando se compromete determinada renda tributável
do Estado, vinculando-a ao pagamento do
empréstimo.
Quando o Órgão ou Unidade de Controle Interno formar a opinião de que na gestão dos recursos públicos foram adequadamente observados os princípios da legalidade, legitimidade e economicidade, qual é o tipo de Certificado de Auditoria a ser emitido?
A Secretaria Municipal de Educação de uma determinada prefeitura tem em seu orçamento, o seguinte programa de trabalho: 12.361.1202.2001. Os códigos têm a seguinte denominação:
12 – Função: Educação
361 – Subfunção: Ensino Fundamental
1202 – Programa: Atendimento ao Ensino Fundamental
2001 – Ação: Manutenção do Transporte Escolar
Com base nos dados apresentados, assinale a alternativa CORRETA.